Vice-Presidência se torna órgão de registro Nível 1 em governança de segurança da informação

A Vice-Presidência da República (VPR) foi oficialmente habilitada como Órgão de Registro Nível 1 em governança de segurança da informação. Este passo significativo foi formalizado nesta quarta-feira, 21 de maio, com a assinatura de uma portaria entre a VPR e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).

O ministro-chefe do GSI/PR, Marcos Amaro, destacou que “este ato simboliza o fortalecimento da governança em segurança da informação classificada no âmbito da Administração Pública Federal”. Ele ressaltou ainda que "proteger adequadamente as informações classificadas é garantir que a Administração Pública possa funcionar com segurança, eficiência e integridade, mantendo a continuidade dos seus processos, equilibrando a publicidade com a privacidade, garantindo o direito fundamental de acesso à informação, sem deixar de lado a proteção dos dados sensíveis que dizem respeito à segurança do Estado e da sociedade".

O GSI/PR tem como missão planejar, coordenar e supervisionar as atividades de segurança da informação no Poder Executivo Federal, com especial atenção à proteção da informação classificada. A Lei de Acesso à Informação atribui ao GSI/PR, por meio de seu Núcleo de Segurança e Credenciamento, a competência de garantir a segurança das informações sigilosas, inclusive as decorrentes de tratados internacionais, além da competência de promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de informações sigilosas.

O ministro Amaro concluiu, expressando o desejo de que "o ato inspire a todos a seguir firmes na construção de uma cultura institucional de proteção adequada e proporcional à informação classificada, em respeito aos ditames constitucionais e legais e em benefício do interesse público e da sociedade brasileira".