GSI/PR participa do SpaceBR Show

Nos dias 3 e 4 de junho, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), por meio da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais (Scae), participou do SpaceBR Show, fórum realizada no Expo Center Norte (SP).

Este 5º Fórum, de âmbito internacional, abordou temas estratégicos para o fortalecimento do setor espacial, com ênfase na governança do Programa Espacial Brasileiro (PEB) e nos Programas Estratégicos, considerando uma visão prospectiva até o ano de 2032. O evento também tratou das demandas crescentes por serviços espaciais e das soluções inovadoras necessárias para atender, de maneira eficaz e sustentável, aos desafios do setor.

No encontro, foi apresentada uma visão geral do PEB, destacando seus dois principais programas: o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (Pese), sob responsabilidade do Ministério da Defesa, voltado para aplicações de defesa e segurança; e o Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae), coordenado pela AEB, com foco em pesquisa, desenvolvimento e usos civis do espaço.

Destacou-se a relevância da Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024, que representa um marco regulatório essencial para o PEB. Essa legislação é fundamental para assegurar maior segurança jurídica e estabilidade regulatória.

Para assegurar a efetividade dos princípios estabelecidos na referida lei, o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro instituiu o Grupo Técnico nº 22 (GT-22), encarregado de elaborar o Decreto que regulamentará essa legislação. A proposta será submetida à deliberação do Plenário do Colegiado no próximo dia 25 de junho, no âmbito da Presidência da República. Essa iniciativa institucional é fundamental para transformar as diretrizes legais em normas operacionais claras, promovendo um ambiente de negócios mais previsível, fortalecendo a segurança jurídica e incentivando os investimentos e a inovação no setor espacial brasileiro.

Nesse contexto, foram abordados temas estratégicos essenciais, tais como a autonomia nacional, o desenvolvimento de tecnologias críticas, a implementação de um modelo dual de negócios e a consolidação de uma cadeia produtiva nacional. Esses pilares são fundamentais para fomentar investimentos sustentáveis e fortalecer a competitividade do Brasil no setor espacial, por meio da execução coordenada do Pese e do Pnae.

A participação da Scae no fórum reforça o compromisso do GSI/PR com a integração institucional e com o alinhamento estratégico, visando à potencialização do setor espacial brasileiro.