GSI/PR e MIDR avançam nos trabalhos para fortalecer a segurança e o desenvolvimento na fronteira

Entre os dias 13 e 17 de janeiro, representantes da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do GSI/PR e da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR estiveram reunidos para execução do plano de trabalhos do Acordo de Colaboração Técnica (ACT) celebrado no I Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras no Arco Norte-Nordeste, que foi realizado em Manaus (AM).

O ACT tem como objeto promover políticas, programas e projetos envolvendo entidades civis de fomento, empresas, entidades de defesa nacional e de segurança pública federais, estaduais e municipais, nos 11 estados da Faixa de Fronteira de fronteira, proporcionando uma base confiável de segurança material e jurídica capaz impulsionar o desenvolvimento sustentável naquela região estratégica ao País.

Dentre os produtos que serão entregues está o Programa Fronteiras Integradas (PFI), instrumento de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), análogo ao Programa de Proteção Integrada de Fronteira (PPIF), em alinhamento à Política Nacional de Fronteiras (PNFron).

Ao longo da semana, foram realizadas diversas reuniões estratégicas de alinhamento interinstitucional com ministérios e órgãos do Governo Federal, além da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e representantes do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), órgão encarregado de elaborar os Diagnósticos e Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDFFs), inicialmente nos estados do Arco Norte e Rondônia, previstos no Plano de Trabalho para 2025.

Nesse contexto, o GSI/PR, por meio do PPIF, participou das atividades e realizou articulações com os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIFs) para que possam estar engajados em seus respetivos estados como plataformas de articulação com os órgãos e agências locais e apoio às oficinas de trabalho doravante para a elaboração dos Diagnósticos e Planos, no tocante aos ilícitos transnacionais, delitos conexos e crimes ambientais na faixa de fronteira.

Os GGIFs atuarão como elo do PPIF junto aos Núcleos Estaduais de Fronteira (NEF) e estruturas análogas nas Secretarias Estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico como atores locais essenciais ao fortalecimento do binômio Segurança e Desenvolvimento na Faixa de Fronteira.