Visita Técnica à Cidade de Macapá/Amapá

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), no exercício das atividades inerentes à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional (SE/CDN), articulou reuniões institucionais com diversos órgãos de governo, em Macapá/AP, com o objetivo de tratar assuntos inerentes às questões estratégicas, ambientais, fundiárias, minerais e de patrimônio imobiliário.

O planejamento contemplou os seguintes eventos:

1. Em 26 de setembro de 2022

No período vespertino, na sede do Comando Militar de Macapá/AP, na 22ª Brigada de Infantaria de Selva, foi realizada reunião institucional com representantes da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Agência Brasileira de Inteligência, debatendo-se assuntos estratégicos relacionados a áreas indispensáveis à segurança do território nacional, especialmente na região de fronteira e área costeira.

Reunião com representantes da MB, EB, FAB e ABIN na 22ª Brigada de Infantaria de Selva

2. Em 27 de setembro de 2022

No auditório do IBAMA, foram realizadas apresentações pelo GSI/PR (SE/CDN), órgãos do setor ambiental federal e estadual, assim como mineral, fundiário, de inteligência e de patrimônio imobiliário, visando compartilhar informações sobre uso, ocupação e exploração de recursos minerais da região da faixa de fronteira, assim como aspectos relacionados à preservação ambiental. Foram discutidos pontos relevantes relacionados ao cenário de destinação de terras no estado do Amapá.

Reunião com servidores do IBAMA, SEMA, ICMBio, INCRA, SPU, ANM, PF, EB e ABIN

Reunião com servidores do IBAMA, SEMA, ICMBio, MB e ANM

3. Em 28 de setembro de 2022

No período matutino, ainda no auditório do IBAMA, os integrantes do GSI/PR (SE/CDN) receberam o Presidente da Junta Comercial/AP, vogais, equipe técnica e jurídica para alinhar os procedimentos sobre arquivamento de atos empresariais, considerando as recentes alterações do Decreto nº 85.064/1980, os quais refletem diretriz da Lei nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) para melhoria do ambiente de negócios; merecendo destaque a desnecessidade do assentimento prévio para arquivamento de documentos de empresa para atuar no setor mineral e de radiodifusão na faixa de fronteira. O novo Decreto nº 11.076/2022 direciona o monitoramento do Estado para a atividade a ser realizada, devendo os interessados manter atualizadas as informações sobre quadro societário perante os órgãos federais e a Junta Comercial do estado. Dialogou-se, ainda, sobre a implementação da REDESIM, é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios.

Reunião com servidores da Junta Comercial do Estado do Amapá, Cartórios de Registros de Imóveis, Associação dos Notários e Registradores (ANOREG/AP) e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB/AP).

Reunião com representantes de Cartório de Registro, de Tabelionatos, da Associação dos Notários e Registradores e Junta comercial do estado

Nesse mesmo dia, o GSI/PR também recebeu, nas instalações do IBAMA, os representantes de Cartório de Registro, de Tabelionatos, da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG), no estado do Amapá, bem como os vogais integrantes da Junta comercial do estado. Buscou-se alinhar a rotina sobre o registro de aquisições de terras por estrangeiros na faixa de fronteira e envio de relatórios trimestrais, em atendimento ao disposto na Lei nº 5.709/1971 e nº 6.634/1979. Na ocasião, foi destacada a importância do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) para compartilhamento de dados, conforme previsto no Decreto nº 11.208/2022.

A visita realizada na cidade de Macapá, no estado do Amapá, permitiu o compartilhamento de conhecimento entre o GSI/PR e os órgãos convidados, no tocante às ações realizadas no âmbito da SE/CDN, especialmente no que se refere ao uso e ocupação da faixa de fronteira.