SIC
A Rede de Serviço de Informações ao Cidadão – Rede SIC da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil é a unidade vinculada à Ouvidoria da Presidência da República, instituída pela PORTARIA CISET/SE/CC/PR Nº 26, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, tem como objetivos:
I - atender e orientar o cidadão quanto ao acesso à informação;
II - promover ações de melhoria da gestão dos processos relacionados ao acesso à informação;
III - proporcionar a troca de conhecimento e disseminar boas práticas;
IV - aperfeiçoar a transparência das informações no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República; e
V - disseminar orientações, decisões e pareceres sobre tratamento de documentos formais, informais, briefings, papéis de trabalho e outros, no âmbito dos SICs Setoriais.
Como fazer um pedido presencialmente
O atendimento presencial no SIC da Presidência da República é feito no seguinte endereço: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo III, Ala B, Sala 204 - CEP: 70150-900 - Brasília/DF
Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Como fazer um pedido pela Internet
Para fazer o seu pedido de informação acesse o site do Fala.BR, disponível no link abaixo:
https://falabr.cgu.gov.br/web/home.
Antes de registrar o seu pedido no Sistema Fala.BR, verifique se a informação que você deseja já está disponível no site.
Contatos
Telefone: (61) 3411-5964 / 5806
Email: sic.pr@presidencia.gov.br
Observação: esse e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informação, com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados pessoalmente, no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC Planalto), ou de forma eletrônica, pelo Fala.BR (Sistema Eletrônico do SIC), disponível no endereço www.acessoainformacao.gov.br.
Servidor responsável pelo SIC da Presidência da República:
Eneida Bastos Paes
Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República
Autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação do Gabinete de Segurança Institucional:
Rogério Brito de Miranda
Assessoria Especial
Telefone: (61) 3411-1117
Relatórios
Acesse os Relatórios Estatísticos do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis
Formulários
Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC Planalto por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.
Formulários para pedido de acesso à informação
Pessoa física - Pessoa jurídica
Formulários para reclamação
Pessoa física - Pessoa jurídica
Formulários para recurso
Pessoa física - Pessoa jurídica
Formulários para pedido de desclassificação
Pessoa física - Pessoa jurídica
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