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Como implantar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS?

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Publicado em 31/07/2025 15h39

1. Designação formal do presidente da CPADS, que tenha articulação com as áreas do órgão que demandem classificação de informação, e com perfil de coordenador/gestor;

2. Designação formal dos demais membros e suplentes da Comissão, preferencialmente com 1 representante de cada área demandante de classificação da informação;

3. No mesmo ato de instituição da CPADS e designação de seus membros, A alta administração do órgão poderá o órgão estabelecer as responsabilidades e regular o funcionamento, periodicidade e demais procedimentos dos trabalhos da Comissão;

4. Providenciar a credencial de segurança para todos os membros da CPADS no nível ultrassecreto, pois todos terão necessidade de conhecer informação classificada em qualquer grau de sigilo. Tal demanda deverá ser interposta ao Gestor de Credenciamento de Segurança do órgão, neste caso da SG/PR, Órgão de Registro Nível 1. Em caráter transitório, enquanto se processa o credenciamento, os membros da CPADS poderão desempenhar suas funções na Comissão desde que assinem o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo – TCMS, modelo Anexo I do Decreto 7.845/2012, conforme prescreve o Parágrafo Único do artigo 18 do mesmo Decreto.

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