SPUnet

Plataforma da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI), em desenvolvimento, que substituirá os sistemas legados Spiunet e Siapa. O MVP, com implantação de todos os módulos prevista até dezembro de 2026, unifica os macroprocessos da gestão patrimonial — cadastro, avaliação, destinação, contratos, receitas, fiscalização e contabilidade integrada ao Siafi — e prevê a integração dos cadastros da SPU com o Sinter, para uma visão integral e consistente do patrimônio imobiliário da União.

• Lei nº 9.636/1998 — dispõe sobre a gestão e regularização dos bens imóveis da União.
• Decreto nº 99.672/1990 — dispõe sobre o Cadastro Nacional de Bens Imóveis da União.
• Portaria SPU/ME nº 24.218/2020 — regulamenta a DOITU e seu envio pelos cartórios ao SPUnet, prevendo a interoperabilidade com o ONR.
• Portaria SPU/MGI nº 6.906/2026 — institui o SPUnet como plataforma digital oficial, centralizada, interoperável e de uso obrigatório para a gestão do patrimônio imobiliário da União.
• ACT nº 32/2025 — promove a interoperabilidade entre o SPUnet e os registros de imóveis, com compartilhamento de dados estruturados e automação da DOITU por meio de APIs.