Modelos de Termo de Referência para Contratação de Software e de Serviços de Computação em Nuvem
Contextualização
Os Modelos de Termo de Referência para contratação de Software e de Serviços em Nuvem foram elaborados em conformidade às diretrizes da Instrução Normativa SGD/ME n° 94, de 2022 e da Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 2023, com a finalidade de auxiliar as equipes de planejamento da contratação e os gestores de TIC no cumprimento do rito previsto nas normas, especialmente no que se refere ao planejamento da contratação.
Estes modelos são referenciais, nos termos do §2º do Art. 8° da Instrução Normativa SGD/ME n° 94, de 2022, e foram construídos observando os Templates publicados pela AGU e SGD, sendo possível realizar adaptações no modelos conforme as características e necessidades de cada órgão ou entidade, observada a manutenção dos requisitos mínimos estabelecidos nas normas de contratação.
Em todo caso, convém ressaltar que planejamento das contratações de soluções TIC não se limita ao mero preenchimento formal dos artefatos previstos na legislação, especialmente quando se tratar de adesão a atas de registro de preços, dadas suas características e procedimentos inerentes à sua realização. Dessa forma, o planejamento da contratação deve ser tomado como a realização diligente de estudos, análises e tomada de decisão apoiada em informações consistentes e pertinentes ao objeto da contratação, atendendo às finalidades precípuas dos normativos que regem as compras públicas.
É importante destacar que os artefatos de planejamento da contratação deverão ser elaborados em formato digital, em sistema disponibilizado pela Secretaria de Gestão e da Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme art. 9, § 7º da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022. Assim, os templates apresentados tem como finalidade auxiliar na elaboração destes artefatos no sistema.
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