Brasil e Chile assinam Memorando de Entendimento para promover a modernização e a transformação digital do Estado

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou nesta segunda-feira (5/8) um Memorando de Entendimento com o Ministério da Fazenda chileno. O objetivo do acordo é fortalecer a cooperação no campo da modernização, transformação digital e melhoria da gestão administrativa do Estado.  A assinatura ocorreu no contexto da visita oficial do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao país sul-americano. A ministra da Gestão, Esther Dweck, acompanha a comitiva brasileira.
 
“Viemos com o objetivo de aprofundar a cooperação com o Chile, importante parceiro sul-americano do Brasil. O Memorando de Entendimentos tem por objetivo a cooperação e intercâmbio de experiências nas áreas de transformação digital, inovação, compras governamentais, gestão de pessoas, diversidade, entre outras”, destacou a ministra Esther Dweck.

Os mecanismos de cooperação do instrumento incluem o intercâmbio de conhecimentos, práticas e ferramentas. Assim, poderão ser realizados eventos institucionais, tais como colóquios, conferências, seminários, reuniões e workshops. O documento também prevê a possibilidade de missões institucionais de servidores públicos e especialistas, como visitas, reuniões técnicas e esforços colaborativos para promover o intercâmbio mútuo de conhecimentos e experiências.
 
Entre as áreas de cooperação cobertas pelo acordo bilateral está a transformação do Estado, por meio da melhoria da gestão pública para a promoção de um Estado mais eficaz, inclusivo, diverso, confiável e sustentável. No tocante à prestação de serviços públicos, o Memorando de Entendimento prevê o reforço das capacidades da administração pública para a expansão e a melhoria de serviços públicos aos cidadãos.

Em relação ao governo digital, o memorando possibilita a colaboração entre o Brasil e o Chile para a promoção de uma transformação digital inclusiva, de forma a aumentar a eficácia das políticas públicas para potencializar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades. O acordo também estabelece que os países devem buscar uma atuação conjunta na concepção e na integração de Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs).

Uma IPD é composta por um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis, que podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e (ou) privados em escala social. No Brasil, o GOV.BR e a Carteira de Identidade Nacional (CIN) são um exemplo de IPDs.

O acordo permitirá ainda a cooperação para o aprimoramento das políticas de gestão e desenvolvimento de pessoas em diversas áreas, como nos processos de recrutamento e seleção, por exemplo.  Além disso, técnicos dos dois países poderão atuar na promoção de políticas de prevenção do assédio no local de trabalho, por meio da implementação de diretrizes de gestão de pessoas baseadas na observância dos direitos humanos fundamentais e nos preceitos de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
 
A assinatura do Memorando de Entendimento entre o MGI e o Ministério da Fazenda do Chile não implica em transferência de recursos financeiros entre os dois países.