Objetivos estratégicos do Governo Digital do Brasil são apresentados em simpósio internacional

Os objetivos estratégicos e desafios do Governo Digital do Brasil foram apresentados pelo secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, no Simpósio Internacional de Diretores de Dados e Programas de Qualidade da Informação América Latina 2023, nesta terça-feira (14/3). O secretário Mascarenhas foi o primeiro a palestrar na edição inaugural do “CDOIQ - Chief Data Officer & Information Quality Program Latam Symposium 2023” transmitido ao vivo a partir da capital paulista, após a abertura pelo idealizador do simpósio e diretor do programa CDOIQ do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Dr. Richard Wang.

Para se ter ideia do cenário nacional, o secretário explicou que a população brasileira é a quinta maior população conectada em todo o mundo. São 152 milhões de cidadãos conectados, sendo que 99% estão conectados (exclusivamente ou não) pelo celular. A economia acumulada com a digitalização no país, que é considerado pelo Banco Mundial como o de segunda maior maturidade digital governamental em todo o mundo, está estimada em torno de R$ 5,1 bilhões, desde 2018.

Segundo o secretário Mascarenhas, há uma pergunta que orienta os objetivos de todo o trabalho que vem sendo feito: como promover a transformação digital do governo, aumentando a efetividade das políticas e a qualidade dos serviços, e reconquistando a confiança dos brasileiros? A pergunta, de acordo com ele, pode ser resumida em forma muito mais simples: o que podemos fazer para melhorar a vida do cidadão?

A palestra do secretário Mascarenhas foi estruturada a partir dos cinco grandes eixos de objetivos, oportunidades e desafios do governo digital do Brasil, que são: consolidar a plataforma GOV.BR; expandir a rede GOV.BR; consolidar a identidade digital GOV.BR; estabelecer a Infraestrutura Nacional de Dados Públicos; e, por fim, fortalecer a maturidade e resiliência em Segurança da Informação e Privacidade. Toda a estratégia do governo digital deve ser permeada pelos princípios: centrado no cidadão, integrado, inteligente, transparente e aberto, confiável e eficiente.

Consolidar a plataforma GOV.BR

“O acesso à plataforma GOV.BR com conta Ouro ou Prata permite que o cidadão, de fato, exerça um direito – e isso é cidadania”, esclareceu o secretário Rogério Mascarenhas para acentuar a importância da consolidação. São um total de 4,7 mil serviços oferecidos pelo governo federal, sendo que 89% já estão digitalizados. A nota da avaliação média dos usuários é de 4,3 (em uma escala que tem 5 por nota). 

Mascarenhas destacou em sua apresentação que, na segunda semana de março, o aplicativo GOV.BR foi o mais baixado em todo o país, superando, portanto, aplicativos como Whatsapp e Instagram. Na mesma semana, houve acréscimo de quase 3 milhões de usuários cadastrados. A plataforma GOV.BR está com 145 milhões de usuários, sendo que 61 milhões possuem credenciais níveis ouro ou prata. São aproximadamente 200 milhões de acessos mensais aos serviços GOV.BR. 

Expandir a rede GOV.BR

A integração com os entes subnacionais é a ideia central da expansão da rede GOV.BR. O secretário explicou que Estados, DF e municípios são convidados a formar rede digital juntamente com o governo federal. Com a unificação sob a mesma plataforma, o cidadão – que, simultaneamente demanda serviços públicos federais, estaduais e municipais – usufrui de serviço facilitado e, portanto, melhor exercer a cidadania. Falta apenas uma integração, que está em andamento, para que todos os estados brasileiros possam prestar serviços com o uso da plataforma GOV.BR. 

Consolidar a identidade digital GOV.BR

“Unificar a identificação, isto é, o cidadão deve enxergar o Estado como um só, e esse, por sua vez, deve ser sempre capaz de fazer a identificação individual, sem qualquer dúvida, daquele cidadão. Não dá para fazer política pública de qualidade sem identificar, com certeza, quem é o destinatário”, esclareceu o secretário Rogério Mascarenhas. 

É a caminhada para a superação do modelo baseado em lei da década de 1980, que, ao permitir a cada estado a emissão de documento de identidade, permite também que o mesmo cidadão seja capaz de emitir vinte e sete diferentes documentos de identificação. O novo modelo, que é mais seguro e centrado nas pessoas, é baseado no CPF, que é a identificação nacional única. O usuário devidamente logado pode se identificar a partir da carteira de identidade digital do aplicativo GOV.BR. 

Com essa identificação pela plataforma ou aplicativo GOV.BR, o cidadão tem acesso a milhares de serviços públicos. O objetivo é que o CPF seja suficiente para o cidadão se identificar, seja buscando serviços na plataforma GOV.BR ou algum serviço estadual ou municipal, ou, por exemplo, presencialmente em posto de saúde do SUS ou em agência da Previdência Social.

Estabelecer a Infraestrutura Nacional de Dados Públicos

Promover a interoperabilidade, por meio da integração, entre os diversos dados que constam dos sistemas nacionais e dos entes subnacionais também é um objetivo estratégico do Governo Digital brasieliro. Mascarenhas pontuou que isso permeia também a ideia de customização dos serviços ou experiência do cidadão (“citizen experience”), de forma a melhor ofertar os serviços e, portanto, mais uma vez, melhor promover a cidadania. 

A customização é possível com o uso de tecnologia de Inteligência Artificial, para melhor entender quais serviços interessam ao cidadão, entre os milhares (em número crescente) que são disponibilizados na plataforma. Sempre respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no compartilhamento de dados, outro ganho da customização é a redução de custos na prestação do serviço público, detalhou Mascarenhas.

Fortalecer a maturidade e resiliência em Segurança da Informação e Privacidade

Neste eixo, o secretário Mascarenhas ressaltou que o tema é de especial relevância no país, que figura entre os cinco maiores alvos de ataques digitais em todo o mundo. Diversas iniciativas, envolvendo parcerias entres órgãos nacionais e subnacionais, estão em andamento para o fortalecimento da maturidade e resiliência em Segurança da Informação e Privacidade na prestação de serviços públicos. 

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, após palestrar sobre objetivos estratégicos nas áreas de tecnologia, dados e serviços públicos digitais, concluiu sua apresentação com uma frase que, segundo ele, lembra o que está por trás de todos esses temas e objetivos: “Tecnologia não muda o mundo. Tecnologia ajuda as pessoas. As pessoas mudam o mundo”.