MGI realiza audiência pública sobre a licitação de compra de veículos para o Programa Calha Norte

A Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, na manhã desta sexta-feira (17/3), audiência pública sobre o Programa Calha Norte (PCN) para o registro de preços que antecede a licitação de compra de 870 veículos. O certame também foi transmitido ao vivo pelo canal do MGI no Youtube.

A audiência pública, parceria entre o MGI e o Ministério da Defesa, contou com a participação de concessionárias, revendedoras, montadoras e população beneficiada – além de reunir informações para a ata de registro de preços, foi realizada para divulgar e discutir aspectos relevantes da futura licitação de aquisição de veículos. O diálogo com a sociedade continua aberto, por correio eletrônico, até 27/3 (segunda-feira).

Os 870 veículos previstos beneficiarão 783 municípios abrangidos pelo projeto, onde residem 27 milhões de brasileiros e que estão distribuídos em dez estados: AC, AM, AP, MA, MS, MT, PA, RO, RR e TO. São três categorias de veículos: administrativo, de transporte pessoal e de carga.

O secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, que participou da abertura da audiência de forma on-line, ressaltou a importância da licitação: “trata-se de um projeto fundamental, extremamente importante, que é uma contribuição do Ministério da Gestão para o processo de integração e desenvolvimento regional, entre diversas outras iniciativas que estão em execução pela Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação”.

O diretor do Departamento do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa (MD), general Ubiratan Poty, destacou a peculiaridade da população das regiões atendidas pelo programa. “O acesso aos meios de comunicação não é dos melhores. Em um município afastado, é muitas vezes difícil que o fornecedor assuma o compromisso em uma licitação de fornecer apenas um item. A compra em escala vai fortalecer as entregas na região, que tem suas dificuldades. Em muitos lugares, esses veículos só vão chegar em embarcações, em cima de balsas”, salientou.

O general Poty encorajou ainda os interessados a conciliar os interesses próprios com os objetivos nacionais do Programa Calha Norte: “que os fornecedores, naturalmente, busquem o lucro, mas que olhem para a região também com brasilidade e patriotismo, pensando também no nosso país, nós brasileiros que vivem nessas regiões”, concluiu.

Pacto Federativo

A diretora da Central de Compras, Lara Brainer, destacou o significado da licitação para a pasta e para o país. “Não é apenas uma compra de veículos. É o compromisso do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com o pacto federativo, em que nos preocupamos com o registro de preços para que alcancemos não apenas as compras federais, mas também as de estados e municípios, para que a compra pública de qualidade seja levada a todos os entes federativos”, destacou. 

A opção pelo sistema de registro de preços se deve à maior celeridade na execução dos convênios firmados no âmbito do PCN para a aquisição de veículos. Municípios conveniados ao PCN ficam desobrigados de realizar licitações próprias, passando a adquirir veículos por meio de procedimentos centralizados no MGI, sempre em estrito cumprimento da Nova Lei de Licitações.

O desenvolvimento sustentável é outro foco da aquisição, pois está previsto que os veículos ofertados atendam a requisitos voltados à proteção do meio ambiente. Está contemplado, por exemplo, que os veículos possuam baixa emissão de gases poluentes e, ao mesmo tempo, demandem baixo nível de combustíveis não renováveis, isto é, que sejam meios de transporte mais “econômicos”.

A previsão é que o edital de licitação esteja concluído em junho (2023) e que a ata de registro de preços seja formalizada no mês seguinte.

Programa Calha Norte

O Programa Calha Norte (PCN) atua em duas vertentes: militar e civil. Com relação à vertente militar, o PCN atua com vistas à implantação, adequação e ampliação de unidades das Forças Armadas.

Na vertente civil, o Programa executa suas ações com os recursos das transferências de recursos orçamentários, provenientes de emendas parlamentares, por meio de convênios firmados entre o Ministério da Defesa e os estados e municípios abrangidos pelo Programa. O objetivo é desenvolver projetos de infraestrutura básica, complementar e aquisição de equipamentos, colaborando no desenvolvimento da localidade e melhorando a qualidade de vida da população atendida.

A participação da sociedade, com o envio, por exemplo, de manifestações ou questionamentos, fica aberta até 27/3 e pode ser realizada com o envio de mensagem para o correio eletrônico: central.estrategia@economia.gov.br.

A documentação relacionada à Audiência Pública da licitação para o programa está reunida aqui.