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Programa Startup GOV.BR assegura participação digital no PPA
Com um alcance chegando a 223 mil votos e 2.340 propostas recebidas, a plataforma Brasil Participativo é mais uma iniciativa desenvolvida no âmbito do Programa Startup GOV.BR, gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Por meio da ferramenta, a população está contribuindo de forma on-line para a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) e propondo melhorias nas políticas públicas. Até o momento, já se cadastraram na plataforma mais de 195 mil usuários. O período de contribuição pública no PPA vai até o dia 10 de julho.
O Startup GOV.BR visa ampliar a digitalização dos serviços públicos federais para simplificar a vida do cidadão. Os projetos de governo a serem desenvolvidos são selecionados a partir de critérios como número de beneficiários, potencial de desenvolvimento econômico e social e a economia de recursos.
“Buscamos sempre melhorar a vida do cidadão observando a qualidade dos serviços digitais oferecidos e aqueles que podemos transformar. Durante o desenvolvimento dos projetos, permanecemos em contato com os usuários e promovemos testes contínuos para ajustar as melhorias nas plataformas desenvolvidas pelas nossas startups”, frisa o secretário de Governo Digital Rogério Mascarenhas. Ao todo, 27 startups estão em atuação no Governo Federal.
Formada por equipes multidisciplinares composta por servidores de órgãos federais articulados entre si, o Startup GOV.BR atua com pilares como a segurança da informação, melhoria da experiência do usuário, gestão e infraestrutura de projeto. “Os times são responsáveis pelo desenho e desenvolvimento das soluções do início ao fim, compreendendo todos os perfis profissionais necessários, voltados a desenvolver e entregar soluções digitais em prazos definidos”, complementa o secretário.
Outro lançamento recente do startup GOV.BR que mira na participação social é a plataforma e-Notivisa, voltada para a comodidade dos consumidores, caso seja preciso reclamar da qualidade de algum produto sujeito ao controle da vigilância sanitária. O e-Notivisa armazena as reclamações de forma segura e permite ao cidadão ter acesso às informações sobre ações preventivas e reparadoras adotadas pelas empresas em relação aos casos relatados.
Brasil Participativo
Criada para ser uma plataforma da participação social agregadora, que possibilita a integração de diferentes processos digitais, a Brasil Participativo recebe contribuições tanto dos cidadãos individualmente quanto das entidades da sociedade civil organizada. Qualquer pessoa que possua conta GOV.BR, em qualquer um dos níveis de cadastro (Bronze, Prata ou Ouro) poderá fazer e eleger propostas para o PPA.
A participação social no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 é apenas a primeira iniciativa da plataforma. Espera-se futuramente a participação do cidadão em outros temas, na criação e melhoria das políticas públicas.
A plataforma foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão com apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada Decidim, é uma iniciativa da Prefeitura de Barcelona (Espanha), convertida em referência para outros governos e países.