Gestão e MDS lançam solução digital para agilizar atendimento de população de baixa renda

Os Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançam nesta quinta-feira (15), às 14h, a API do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na Plataforma Conecta GOV.BR. Esta solução vai permitir a integração automática entre diferentes sistemas do Governo Federal com o CadÚnico. Assim, possibilitará que os cerca de 240 órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) agilizem o atendimento da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

Ao utilizar a solução digital, será possível validar as informações de forma automatizada das mais de 40 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico, que totalizam em torno de 94 milhões de pessoas. Para desenvolver a nova API, a Secretaria de Governo Digital (SGD) fez uma parceria com a Dataprev e também com o MDS, que é o gestor responsável pelo Cadastro Único. 

A grande vantagem da nova API para os cidadãos é a eliminação da necessidade de comprovação por eles das informações do cadastro no CadÚnico. A nova API possibilita, por exemplo, verificar de forma ágil se o CPF de um cidadão consta como cadastrado na base do CadÚnico. Além disso, se a pessoa faz parte de grupo familiar considerado de baixa renda (renda familiar per capita de até meio salário mínimo), e se o cadastro da família está atualizado na base de dados (data da última atualização cadastral de até 24 meses). Serviços digitais de qualquer órgão público que utilizarem esta API poderão obter tais informações automaticamente, simplificando o atendimento ao cidadão.

O CadÚnico é o principal instrumento para inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais do Governo Federal, governos estaduais e municipais voltados ao atendimento desse público, contribuindo para a integração dessas políticas com o objetivo de enfrentar as suas vulnerabilidades. Atualmente, mais de 30 programas sociais federais utilizam o CadÚnico para a concessão de benefícios, como o Programa Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Desse modo, a API torna-se uma importante ferramenta para facilitar o acesso de forma ágil e segura aos dados do CadÚnico por novas políticas públicas voltadas para as famílias de baixa renda.

Conecta GOV.BR

O Conecta GOV.BR é um programa que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possua. Isso é um direito do cidadão garantido pela Lei 13.726/2018 - Simplificação e pela Lei 14.129/2021 - Governo Digital. 

Essa integração de dados, conhecida como interoperabilidade, facilita a vida do cidadão, simplifica o serviço público, reduz fraudes e traz segurança e economia para todo o processo. Até o momento, já são 20 APIs disponibilizadas na plataforma, como o CPF, CNPJ, Certidão Negativa de Débitos e CEP. Ao todo, já são mais de 1.500 integrações, sendo 890 serviços integrados, e mais de 565 milhões de transações na plataforma do Conecta.

Serviço

Lançamento da API do CadÚnico na Plataforma Conecta GOV.BR
Data: 15/06/2023
Horário: 14h
Inscreva-se: https://forms.gle/6uCgZLJggCzd9Cww7