Portal Nacional de Contratações Públicas fortalece a transparência
Os processos de contratações passaram a contar com um canal oficial para a divulgação centralizada e obrigatória de processos licitatórios
Ações 2021
Publicado em
07/05/2021 15h26
Atualizado em
24/08/2023 13h08
Conheça as ações da área econômica em 2021:
Clique na medida para ter mais detalhes
PEC dos Precatórios é apresentada ao Congresso
O objetivo central é compatibilizar o pagamento dos precatórios ao teto de gastos, a principal âncora fiscal do país
Transparência nas ações de estímulo à produtividade
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia lança página com todas as ações desenvolvidas para promover a produtividade e a competitividade desde o início do governo
Raio-X da Administração Pública Federal
Terceira edição do Boletim da Administração Direta, Autárquica e Fundacional apresenta atualização referente ao mês de junho de 2021
Certificação em Programa de Gestão amplia produtividade do trabalho
O Programa de Gestão melhora a produtividade e a qualidade das entregas, além de reduzir despesas de custeio
Transação tributária alcança 300 mil acordos para pagamentos de dívidas
Medida resultou em mais de R$ 100 bilhões em dívidas negociadas
Nova etapa nos leilões de imóveis da União
Governo federal realiza primeiro leilão após a regulamentação da Proposta de Aquisição de Imóveis (API)
Estímulo às ideias inovadoras
Governo federal abre seleção para ideias e projetos de negócios inovadores e de impacto socioambiental de todas as regiões do país
Decreto simplifica e padroniza gestão de cargos, funções e gratificações
Com a medida, será possível melhorar a alocação dos recursos existentes e reforçar os critérios técnicos para ocupação de cargos e funções públicas
Remição de foro digital é lançada para imóveis da cidade do Rio
Os foreiros interessados devem solicitar a aquisição dos 17% do terreno de propriedade da União por meio do aplicativo SPUApp
Nova regra sobre convênios e repasses ajuda estados e municípios
A medida ajuda a não perder os recursos de aproximadamente 2.200 instrumentos assinados em 2019, com valor de repasse em torno de R$ 2,58 bilhões
Servidores públicos ganham novos serviços no aplicativo SouGov.br
Uma das novidades para os usuários é a possibilidade de cadastrar dados bancários pelo celular e acessar funcionalidades como alterar a conta salário
Divulgado “raio X” das estatais
O objetivo é dar à sociedade uma visão abrangente dos principais elementos de governança e do desempenho das empresas
Ministério da Economia na Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos
A instância visa dar a celeridade nas respostas a ameaças e vulnerabilidades cibernéticas por meio da atuação coordenada entre órgãos e entidades da Administração Pública federal
Sancionada lei que altera tributação das apostas de quota fixa
O normativo altera a tributação e distribuição da arrecadação das apostas nos meios virtual e físico
PGFN atinge meta de digitalização
Os serviços ofertados estão reunidos em um só lugar: o portal Regularize
Sancionado o Novo Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação
As ZPEs são o instrumento global pelas quais países garantem que seus impostos não serão “exportados”
Sancionada lei da capitalização da Eletrobras
O processo de capitalização da empresa deverá trazer investimentos para o setor elétrico e gerar emprego e renda para o país
Publicado normativo sobre a dispensa eletrônica de licitações
A partir do dia 9 de agosto entraram em vigor as regras para tornar este processo mais moderno e adequado às necessidades governamentais e dos fornecedores
Programa de Parcerias de Investimentos qualifica 8 terminais portuários
Os leilões de áreas nos portos de Itaguaí (RJ), de Imbituba (SC) e de Salvador (BA) estão previstos ainda para 2021, em arrendamento simplificado
Ampliado acesso à assinatura eletrônica do gov.br nos estados
A medida facilita a abertura de empresas, ao permitir que empreendedores assinem documentos gratuitamente, com segurança, garantia de autenticidade e reconhecimento legal
Regulamentada pesquisa de preços com base na nova lei de licitações
A norma estabelece procedimentos de formalização e critérios para a pesquisa de preços, parâmetros e metodologia para determinação do preço estimado em processo licitatório
Portal do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte migra para o gov.br
O objetivo maior do Fórum é promover o fortalecimento do setor
Novos critérios para pedidos de financiamentos internacionais
O Brasil se alinha às recomendações do G20 para o funcionamento de uma área de governo responsável pela relação com a comunidade de financiamento ao desenvolvimento
Governo alcança 3 mil serviços públicos digitalizados
Foram contabilizado também 107 milhões de pessoas como usuárias da plataforma do governo federal, o gov.br
Exportações recordes no 1º semestre
O resultado dos seis primeiros meses fez com que a Secex elevasse as projeções da balança comercial até o final do ano
Brasil apresenta ao FMI medidas para melhorar o ambiente de negócios
O material entregue pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, possui três pontos estratégicos
Municípios adotam a assinatura gratuita gov.br
A assinatura eletrônica possui validade jurídica e representa praticidade para o cidadão, pois dispensa o reconhecimento de firma
Lei do Governo Digital entra em vigor
Norma estabelece regras e instrumentos para o aumento da eficiência da Administração Pública, especialmente por meio da inovação, da transformação digital e da participação dos cidadãos
Reforma Tributária avança; 2ª fase aprimora o Imposto de Renda
Segunda fase da Reforma Tributária foi entregue ao Congresso Nacional, com propostas para modernizar o sistema tributário nacional