Pacto da Retomada: Ceará tem 18 obras que aguardam confirmação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), já disponibilizou os Termos de Compromisso do estado do Ceará para a retomada de obras da educação básica. Segundo dados do Painel de Monitoramento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, o estado 275 obras com manifestação de interesse na repactuação. Destas, 43 já foram concluídas, 22 estão em processo de retomada e 196 foram aprovadas. Entre as obras aprovadas, 18 aguardam a validação do documento, que formaliza essa nova etapa, por parte dos gestores municipais. 

Os novos contratos são disponibilizados gradualmente pelo FNDE e representam uma etapa fundamental para viabilizar a retomada. No Ceará, os primeiros documentos começaram a ser disponibilizados para assinatura em outubro de 2024. Após o envio dos Termos, os entes federativos têm o prazo de 30 dias para validação. Essa validação possibilita a retomada das obras com valores atualizados, garantindo licitações e contratações mais justas, além de assegurar orçamento compatível para os desembolsos necessários à execução.  

Retomada de Obras – O projeto é uma iniciativa do governo federal, conduzida em parceria pelo MEC e pelo FNDE, com o objetivo de garantir a conclusão de obras paralisadas ou inacabadas da educação básica em todo o país. 

Com um investimento inicial de R$ 4,1 bilhões, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras prevê a retomada de 3.784 unidades que manifestaram interesse na repactuação — sendo 90% municipais (3.389) e 10% estaduais (395). Os recursos contemplam construções, reformas e ampliações de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de quadras e coberturas de quadras esportivas. A expectativa é de que as obras sejam concluídas em até 24 meses, com possibilidade de uma prorrogação por igual período. A iniciativa estima a criação de mais de 1 milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino. 

Dados nacionais – Do total de obras que manifestaram interesse, 514 estão atualmente em processo de retomada e 2.386 já foram aprovadas. Dentre essas, 369 aguardam a validação do Termo de Compromisso pelos entes federativos. Até o momento, 389 obras já foram concluídas no âmbito do projeto. 

Municípios do Ceará com termos para validação: 

• Acaraú – 4 obras
  
• Ererê 
  
• Itaitinga – 2 obras
  
• Itaretama 
  
• Miraíma 
  
• Mombaça 
  
• Palhano 
  
• Reriutaba
  

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