Bolsas e Auxílios

Publicado em 17/04/2026 15h03 Atualizado em 23/04/2026 14h28

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA

Campo	Informação
Bolsa Permanência	É uma política pública voltada a concessão de auxílio financeiro aos estudantes, sobretudo, aos estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior e assim contribuir para a permanência e a diplomação dos beneficiados.
Formação pela Escola	O Programa Formação pela Escola consiste de um processo de formação continuada de profissionais que visa a contribuir para o fortalecimento da atuação de agentes e parceiros envolvidos com a execução, o monitoramento, a avaliação, a prestação de contas e o controle das ações e programas educacionais financiados pelo FNDE, por meio da oferta de cursos na modalidade de educação a distância.
Escola da Terra	A Escola da Terra é uma política pública com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação básica e superior às populações do campo.
Saberes Indígenas na Escola	O Programa Saberes Indígenas na Escola consiste em efetuar o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa a participantes da formação continuada de professores da educação escolar indígena, especialmente daqueles que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental.
Programa Brasil Alfabetizado	O Programa Brasil Alfabetizado consiste em instrumento complementar para consecução da meta de alfabetização da população com idade igual ou superior a 15 anos que esteja fora das redes regulares de ensino, em conformidade com o Plano Nacional de Educação.
Pacto EJA	O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC) com União, estados, Distrito Federal e municípios. O Pacto reúne ações colaborativas com articulação intersetorial implementadas com a participação dos entes federados, liderados por UNDIME e CONSED.
PRO LEEI	O Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI) instituído pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria MEC nº 85/2025, tem como finalidade implementar ações de formação continuada focadas na ampliação e consolidação dos saberes de profissionais da educação infantil para o planejamento e a implementação de práticas pedagógicas destinadas a incidir sobre o desenvolvimento das crianças no campo da linguagem oral, da leitura e da escrita.
PNEERQ	A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) tem como finalidade implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola.
Renalfa	A Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização - Renalfa tem por responsabilidade a liderança e a implementação dos programas de formação, gestão, mobilização e acompanhamento dos processos pedagógicos, com foco na alfabetização de crianças.
Renapea	A Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola das Adolescências (Renapea), instância de governança do Programa Escola das Adolescências, instituído pela Portaria MEC nº 635, de 10 de julho de 2024, tem caráter consultivo e de assessoramento, para subsidiar o Ministério da Educação no engajamento, na mobilização, na coordenação e na articulação dos agentes implementadores para a realização das estratégias e consecução dos objetivos do Programa, nos diferentes territórios e sistemas de ensino.
Renapeti	A Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti) configura-se como uma ação de fortalecimento e apoio técnico junto às secretarias estaduais, do Distrito Federal e municipais de educação no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
Renafor – Programa Formação Continuada SECADI	O Programa Formação Continuada SECADI trata-se de bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) e pagas pelo FNDE/MEC a profissionais que atuam em cursos nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos; educação do campo; educação escolar indígena; educação em áreas remanescentes de quilombos; educação em direitos humanos; educação ambiental e educação especial, ofertados pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Renafor).
Renafor – Escola da Terra	O Programa Formação Continuada SECADI trata-se de bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela SECADI/MEC, e pagas pelo FNDE/MEC, a profissionais que atuam em cursos nas áreas de educação do campo, ofertados pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Renafor).
Renafor – Quilombola	O Programa Formação Continuada SECADI trata-se de bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela SECADI/MEC, e pagas pelo FNDE/MEC a profissionais que atuam em cursos nas áreas de alfabetização e educação de educação em áreas remanescentes de quilombos, ofertados pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Renafor).
Renafor – Direitos Humanos	O Programa Formação Continuada SECADI trata-se de bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) e pagas pelo FNDE/MEC a profissionais que atuam em cursos nas áreas de educação em direitos humanos, ofertados pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Renafor).
Renafor - Educação Especial	O Programa Formação Continuada SECADI trata-se de bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) e pagas pelo FNDE/MEC a profissionais que atuam em cursos nas áreas de educação especial, ofertados pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Renafor).
Renafor - Ambiental	O Programa Formação Continuada SECADI trata-se de bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) e pagas pelo FNDE/MEC a profissionais que atuam em cursos nas áreas de educação ambiental, ofertados pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Renafor).
Renafor - Violência nas Escolas	O Programa Formação Continuada SECADI trata-se de bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) e pagas pelo FNDE/MEC a profissionais que atuam em cursos nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos; educação do campo; educação escolar indígena; educação em áreas remanescentes de quilombos; educação em direitos humanos; educação ambiental e educação especial, ofertados pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Renafor).
Renafor - Étnico Racial	O Programa Formação Continuada SECADI trata-se de bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) e pagas pelo FNDE/MEC a profissionais que atuam em cursos nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos; educação do campo; educação escolar indígena; educação em áreas remanescentes de quilombos, ofertados pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Renafor).
Renafor - Bilíngue de Surdos	O Programa Formação Continuada SECADI trata-se de bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) e pagas pelo FNDE/MEC a profissionais que atuam em cursos nas áreas de educação especial, ofertados pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Renafor).
REM – Rede de apoio à implementação da Política Nacional do Ensino Médio nos territórios	A Rede de Apoio à Implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos Territórios (REM) estrutura a governança da Política Nacional de Ensino Médio (PNAEM) e fortalece a articulação entre União, estados e Distrito Federal para a efetivação da política em todo o país.
PET - Programa Educação Tutorial	O Programa de Educação Tutorial é destinado a fomentar grupos de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores tutores de grupos do PET.
Programa Bolsa Permanência Mais Médicos	Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos - PBP-PMM, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na esfera do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

2. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA

Os programas são criados pelo Ministério da Educação cujo propósito é oferecer aos estudandtes em situação de vunerabilidade socioeconômica meios de continuarem seus estudos e assim alcançarem seus objetivos.

Os programas são geridos pelas Secretarias do MEC na condição de Gestoras Nacionais em seus aspectos administrativos, técnicos e programáticos.

Na mesma linha está o FNDE na condição de gestor orçamentário e financeiro, cuja competência reacai sobre a Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios, que, por meio da Coordenação de Pagamento de Bolsas e Auxílios – COPBA e unidade vinculada, prestam assistência técnica e financeira aos estudantes, aos tutores, aos avaliadores, entre outros beneficiários dos programas, como também aos gestores nacionais, as Secretarias do MEC para a perfeita execução dos programas de pagamento de bolsas e auxílios.

3. BENEFICIÁRIOS E IMPACTO SOCIAL

As informações no quadro a seguir mostram o número de beneficiários e seus programas no atigimento dos objetivos que a cada programa se propõe, promovendo dessa forma, a redução de evasão escolar na educação fundamental, média e superior, permitindo o melhor aproveitamento pelos beneficiários de cada programa e sua especificidade.

Será exposto o número de beneficiário atendidos e seu respectivo programa no exercício de 2026.

Ressalte-se que até abril alguns dos programas não tiveram pagamentos realizados em razão de as Secretarias Gestoras não enviarem solicitação de pagamentos como prevê as respectivas resoluções que instituiu as competências do FNDE no processo de pagamento de bolsas e auxílios que os pagamentos só serão realizados com o envio de solicitação encaminhada pelas Gestoras Nacionais dos programas.

Tipo de Beneficiário	Quantidade	Observações
Estudantes, Avaliadores, entre outros Beneficiados	49.274	Bolsa Permanência
	346	Escola da Terra
	5.676	Pacto EJA
	28.127	PET-ALUNO
	2.625	PET-TUTOR
	3.339	PNEERQ
	7.205	PRO LEEI
	218	RENAFOR – AMBIENTAL
	3	RENAFOR – BILIÍNGUE DE SURDOS
	214	RENAFOR - DIREITOS HUMANOS
	470	RENAFOR – ESCOLA DA TERRA
	136	RENAFOR – ETNICO-RACIAL
	55	RENAFOR – QUILOMBOLA
	15.735	RENALFA
	133	RENAPEA
	102	RENAPETI
	17.734	SBA

4. INDICADORES DE DESEMPENHO

Indicador	Meta 2026	Resultado	Status
Taxa de execução	100 %	Considerando o pagamento das bolsas e auxílios realizados, ainda que na programação das Secretarias se estabeleça o número de bolsistas e ou avaliadores a serem atendidos no exercício, a execução de pagamento por esta CGAUX é de 100%, em razão do atendimento da totalidade de solicitações de pagamentos emanados dos Gestores Nacionais a cada mês.	Em execução

5. PRINCIPAIS AÇÕES E REALIZAÇÕES

Em 2026, a COPBA/CGAUX atuou na execução financeira estratégica de 26 programas educacionais, assegurando a regularidade dos pagamentos mensais por meio do Sistema de Gestão de Bolsas (SGB). A unidade garantiu a continuidade do fluxo de recursos para o universo de bolsistas ativos, mantendo a conformidade com as janelas de pagamento e as diretrizes do Ministério da Educação.

Entre as realizações, destaca-se o aprimoramento da Assistência Técnica aos gestores e entes federados, com foco na redução de inconsistências cadastrais que geram bloqueios de pagamentos. A coordenação também avançou na utilização de ferramentas de análise de dados (Dashboards) para monitorar a execução orçamentária em tempo real, permitindo uma gestão mais eficiente do saldo disponível em cada programa e uma resposta célere às demandas das instituições de ensino e órgãos de controle.

6. DESAFIOS E OBSTÁCULOS

Os principais desafios de 2026 concentraram-se na interoperabilidade de sistemas, especificamente na integração de dados externos com os sistemas internos do FNDE (SGB e SPAE). A necessidade de validação rigorosa de critérios de elegibilidade exigiu um esforço contínuo para evitar a duplicidade de benefícios em programas distintos.

Além disso, a oscilação nos cronogramas de repasse de recursos impôs dificuldades na previsibilidade dos fluxos de caixa, exigindo da equipe técnica um esforço adicional para garantir que não houvesse atrasos nos depósitos aos beneficiários. A gestão simultânea de 26 normativos diferentes também representou um desafio complexo de padronização operacional.

Instabilidades intermitentes nos sistemas SGB e SPAE afetaram, em determinados períodos, a regularidade das rotinas de pagamento. Como resposta, a COPBA implementou monitoramento contínuo das rotinas críticas e atuou em articulação com a área de TI do FNDE para garantir a pronta resolução das ocorrências e mitigar os impactos sobre os beneficiários.

7. PRINCIPAIS NORMATIVOS

Legislação de Base

Lei nº 5.537/1968 – Criação do FNDE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5537.htm
Lei nº 11.273/2006 – Autoriza pagamento de bolsas de formação continuada: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11273.htm
Lei nº 11.180/2005 – Institui o Projeto Escola de Fábrica e Bolsa Permanência: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11180.htm
Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

Normativos Institucionais do FNDE

Portaria FNDE nº 1.014/2025 – Regimento Interno do FNDE (institui COPBA e DIVAT): https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos
Decreto nº 12.458/2025 – Estrutura Regimental do FNDE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12458.htm
Resolução FNDE nº 1/2025 – Regras para pagamento de bolsas (Renapeti/Escola em Tempo Integral): https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=515&pagina=53&data=07/01/2025&captchafield=firstAccess
Resolução FNDE nº 2/2025 – Regras para pagamento de bolsas (Renapea/Escola das Adolescências): https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=515&pagina=53&data=07/01/2025&captchafield=firstAccess
Resolução CD/FNDE nº 31/2003 – Normas gerais para bolsas de formação continuada: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos
Resolução FNDE nº 21/2014 – Dispensa de autorização prévia para reprogramação de saldos: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas_suplementares

Normativos MEC Correlatos

Portaria MEC nº 949/2013 (atualizada) – Auxílio de Avaliação Educacional (AAE): https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos
Portaria MEC nº 635/2024 – Institui o Programa Escola das Adolescências (Renapea): https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-no-635-de-10-de-julho-de-2024
Página de Normativos do FNDE – Bolsas e Auxílios (portal oficial): https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/bolsas-e-auxilios

7. PERSPECTIVAS E COMPROMISSOS PARA 2027

Para o exercício de 2027, a COPBA/CGAUX estabelece diretrizes estratégicas focadas na otimização operacional e no fortalecimento da governança institucional. O resumo técnico das metas prioritárias apresenta-se da seguinte forma:

Planejamento Estratégico COPBA 2027

Eficiência Orçamentária: Implementação de monitoramento sistemático do fluxo de caixa com metas mensais de execução por programa. O objetivo é a aplicação tempestiva de ações corretivas para maximizar o percentual de execução financeira e mitigar subutilização de recursos.
Qualificação da Assistência Técnica: Expansão do suporte aos entes executores por meio de webinários e oficinas temáticas. O foco reside na mitigação de erros cadastrais no sistema SGB, otimização da prestação de contas e melhoria da execução local.
Modernização Normativa: Revisão e atualização conjunta (FNDE/MEC) dos marcos regulatórios dos programas, visando segurança jurídica, eliminação de lacunas interpretativas e adequação às novas tecnologias operacionais.
Transformação Digital e BI: Consolidação de painéis de Business Intelligence (BI) e evolução funcional dos sistemas SGB e SPAE. A estratégia visa ampliar a automação de rotinas, reduzir falhas operacionais e subsidiar a tomada de decisão com dados integrados.
Compliance e Governança: Fortalecimento dos mecanismos de controle interno e monitoramento das transferências diretas, alinhando a gestão aos protocolos de integridade e conformidade do FNDE.
Capacidade Institucional: Investimento na capacitação técnica contínua do quadro de pessoal e articulação junto à DIGEF para o reforço da força de trabalho, visando suportar a complexidade da gestão simultânea de 26 programas educacionais.