Governança e Riscos
A governança institucional emerge como um pilar fundamental para a excelência na gestão pública, especialmente em autarquias como o FNDE, que desempenha um papel crucial na implementação de políticas públicas educacionais e na gestão de recursos destinados ao financiamento da educação no Brasil. Para assegurar a entrega de valor público, a autarquia prioriza a transparência, a integridade e a uniformização de seus colegiados, alinhando-se às diretrizes de liderança, estratégia e controle estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União.
A consolidação desse modelo responde tanto a uma busca por modernização quanto a exigências normativas:
- Decreto nº 9.203/2017: Estabelece a obrigatoriedade de estruturas de governança na administração pública.
- Acórdão nº 1221/2023 – TCU: Determinou a implementação imediata da estrutura de governança após lacunas em gestões anteriores.
- Portaria nº 842/2025: Institucionalizou a Política de Governança do FNDE, definindo o Sistema de Governança e Gestão que norteou a autarquia a partir de 2025.
A nova política visa converter princípios éticos e de responsabilidade social em práticas administrativas sólidas. Com isso, o FNDE reafirma seu compromisso com o combate à corrupção e a eficiência na aplicação dos recursos destinados à educação, garantindo resultados efetivos para a sociedade.
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Os princípios que sustentam a Política de Governança, conforme o Art. 4º da Portaria nº 323/2025, incluem:
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Para consolidar essa política, o FNDE delineou uma série de ações estratégicas, como um projeto de sistematização de práticas de governança iniciado em 2023/2024, contendo cronograma de atividades que tem sido implementado, de forma mais efetiva, ao longo de 2025, com foco na capacitação, estruturação e operacionalização dos mecanismos de governança. As oficinas internas desempenham um papel central nesse processo, conforme detalhado nas rodadas de Governança:
- 1ª e 2ª Rodadas (março/2025): Discussões sobre a estrutura organizacional, o resultado do FNDE no questionário de maturidade de governança (Índice ESG 2024), o cronograma de atividades para discussão de conceitos, constituição de comitês temáticos;
- 3ª Rodada (abril – maio/2025): Focada na Governança – conceitos, Política, Criação e composição dos Comitês. Esta rodada teve por objetivo alinhar o entendimento e preparar a autarquia para a formalização das estruturas dos colegiados;
- 4ª Rodada (maio – junho/2025): Abordagem do Mecanismo de Governança:Orientação para elaboração do Sumário Executivo das diretorias. Esta etapa visou a integração da governança com as ações do planejamento estratégico da autarquia;
- 5ª Rodada (agosto a dezembro/2025): Dedicada às reuniões dos Comitês de Governança.
A constituição de comitês temáticos reflete o compromisso do FNDE com uma governança abrangente e especializada, alinhada às melhores práticas e às exigências do Tribunal de Contas da União. Estão previstos os seguintes:
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A relevância da criação desses comitês reside na capacidade de cada um abordar aspectos específicos da gestão do FNDE, promovendo a especialização e a eficácia na implementação das diretrizes de governança. O monitoramento do Resultado TCU – Índice ESG (Plano de Ação 2025) será um indicador-chave do sucesso dessas iniciativas, demonstrando o avanço da autarquia em termos de práticas de governança.
A recente proposição de nova estrutura regimental, o esforço para estruturar a governança de dados e a busca por fortalecer e qualificar a força de trabalho demonstram o compromisso contínuo com a melhoria dos resultados e a integridade da autarquia. A gestão estratégica monitorada e articulada, juntamente com instâncias de governança especializadas, são elementos-chave para enfrentar os desafios e garantir que o FNDE continue a desempenhar seu papel fundamental no desenvolvimento da educação no Brasil.