Cooperação Internacional

Apresentação

O presente Relatório de Gestão tem por objetivo apresentar as principais ações, projetos e resultados alcançados pela Assessoria de Cooperação Internacional (ASCOP) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referentes ao terceiro trimestre de 2025, com informações consolidadas de janeiro a setembro de 2025. O documento evidencia o papel estratégico da ASCOP na interlocução com organismos internacionais, na coordenação de ações internacionais, no desenvolvimento de projetos de cooperação técnica e no assessoramento às negociações e processos internacionais de interesse institucional.

A cooperação técnica internacional (CTI) representa um importante instrumento de desenvolvimento para o FNDE, na medida em que possibilita o intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas, além de promover o fortalecimento de capacidades humanas e institucionais. Tais iniciativas contribuem para o aprimoramento das políticas públicas educacionais, gerando impactos estruturantes e duradouros na gestão da educação pública brasileira.

Quem somos

Instituída pelo Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, a ASCOP é composta pela própria Assessoria e pelo Serviço de Cooperação Internacional (SECOP), estruturas que asseguram a articulação com os diversos setores do FNDE, com os organismos internacionais e demais atores da cooperação. Essa integração garante coerência técnica, eficiência administrativa e alinhamento estratégico às diretrizes do órgão. A Assessoria atua em quatro frentes principais:

1. proposição de ações necessários ao cumprimento de decisões de organismos internacionais;
2. coordenação das ações internacionais de interesse do FNDE;
3. coordenação do cumprimento de compromissos decorrentes de acordos de CTI no âmbito do FNDE, tais como a interlocução com organismos internacionais para o desenvolvimento de projetos de cooperação técnica; e
4. assessoramento à Presidência e às Diretorias do FNDE nas negociações e processos internacionais de relevância para a Autarquia.

Revisão Substantiva do Projeto UNESCO 914BRZ1115 – “Desenvolvimento de estratégias e ferramentas para monitoramento e avaliação da implementação de políticas públicas educacionais frente às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano de Ações Articuladas (PAR)”.

A ASCOP participou da revisão substantiva do projeto em parceria com a UNESCO e ABC/MRE, com foco na adequação das atividades e linhas orçamentárias às prioridades institucionais e aos resultados esperados. O processo de revisão buscou aprimorar a efetividade do projeto e garantir sua contribuição direta ao fortalecimento da gestão educacional e à implementação das políticas públicas sob responsabilidade do FNDE.

Projetos Executados - Síntese e Impactos Institucionais

Em relação à frente de atuação "a" supracitada, esta Assessoria ainda não recepcionou demandas em relação à temática.

Já em relação à frente de atuação "b", esta Assessoria participou de missões e eventos internacionais realizados em território brasileiro, notadamente a "Missão técnica ao Brasil: Programas de alimentação escolar implementados na Amazônia desafios e oportunidades", em Manaus (AM), no âmbito da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), e a Segunda Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar, em Fortaleza (CE).

Em relação à frente de atuação "d", esta ASCOP prestou a devida assistência em solicitações pontuais e sob demanda da Presidência e das Diretorias desta Autarquia.

Por fim, em relação à frente de atuação "c", no terceiro trimestre de 2025, o FNDE, manteve em execução quatro projetos de cooperação técnica internacional, desenvolvidos em parceria com distintos organismos internacionais.

O quadro a seguir apresenta uma síntese dos projetos atualmente vigentes, contemplando informações sobre o organismo parceiro, título do projeto, valor, período de vigência e responsáveis pela execução no âmbito do FNDE. Essa sistematização busca oferecer uma visão panorâmica e integrada do portfólio de cooperação internacional:

Em relação aos Projetos OEI/BRA/14/004 e 914BRZ1071, relacionados à OEI e à Unesco, respectivamente, informamos que tiveram seu período de vigência encerrados ainda no ano de 2024, restando a conclusão de procedimentos relacionados à eventual devolução de recursos ao Tesouro Nacional em relação ao primeiro.

Os projetos foram elaborados contendo um contexto legal formal, definição dos objetivos, especificação dos resultados esperados e detalhamento das atividades. Após a formalização do Projeto, idealizado com a participação ativa do FNDE, ABC e Organismos Internacionais, planeja-se internamente entre as diretorias da autarquia as necessidades de contratação para a efetivação dos resultados esperados pela cooperação internacional. 

Para a execução das ações do Projeto, podem ser realizadas contratações, de pessoas físicas ou jurídicas, seguindo os critérios do projeto, relacionando os produtos a serem entregues com as atividades e os objetivos enquadrados no projeto. 

Após a contratação, a gestão de contratos envolve a realização dos produtos por parte do Consultor, sua entrega à área que supervisiona o trabalho, avalia e aprova o produto, ou demanda ajustes, caso percebidas necessidades de aprimoramento. A partir dos produtos, progressivamente, materializam-se os resultados e objetivos dos Projetos, que também passa por avaliações de meio termo e finais, para avaliar o nível de alcance dos objetivos propostos. 

Segue abaixo arquivo com orientações para a contratação, bem como normativos publicados pelo FNDE a respeito do tema: