Resolução/CD/FNDE nº 39, de 24 de agosto de 2004
Altera o item I do art. 2º da Resolução/ CD/FNDE nº 038 de 15 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, em 23 de outubro 2003.
Publicado em
08/11/2023 17h21
Altera o item I do art. 2º da Resolução/ CD/FNDE nº 038 de 15 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, em 23 de outubro 2003.