Agricultura Familiar PNAE

Quem compra e participa 

As Entidades Executoras (EEx) são responsáveis pela aquisição dos alimentos para o PNAE. Entre as EEx estão as secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, as prefeituras municipais e as instituições federais de ensino, que recebem recursos diretamente do FNDE para a execução do Programa.

Atualmente os grupos prioritários são abrangidos por assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas, grupos formais e informais de mulheres e jovens agricultores para o fornecimento de alimentos da Agricultura Familiar. 

Além disso, os(as) agricultores(as) familiares que fornecem esses alimentos devem estar inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Como funciona 

Obrigatoriedade: no mínimo 45% dos recursos do PNAE devem ser usados para aquisição de alimentos da agricultura familiar. 
Forma de compra: por chamada pública, sem necessidade de licitação.

Aqui são apresentados os dados, preliminares, extraídos do Sistema de Gestão de Contas – SigPC – Contas Online do FNDE, em funcionamento a partir de 2011. Os registros do SigPC são realizados pelos gestores públicos municipais e estaduais responsáveis pela execução local do PNAE, para fins de prestação de contas.

• Aquisições agricultura familiar 2011
• Aquisições agricultura familiar 2012
• Aquisições agricultura familiar 2013
• Aquisições agricultura familiar 2014
• Aquisições agricultura familiar 2015
• Aquisições agricultura familiar 2016
• Aquisições agricultura familiar 2017
• Aquisições agricultura familiar 2018
• Aquisições agricultura familiar 2019
• Aquisições agricultura familiar 2020
• Aquisições agricultura familiar 2021
• Aquisições agricultura familiar 2022
  

  
  *São registros no SigPC considerados válidos para o monitoramento da aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar, nos anos de 2011 e 2012:
  
  1) a inclusão do valor pago a cada DAP física ou Jurídica, declarado pelo gestor.
  
  *São registros no SigPC considerados válidos para o monitoramento da aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar, nos anos de 2013 a 2015 – com a inclusão das notas fiscais para a informação das despesas –, e sem repetição:
  1) registros de documentos de despesa em que o campo DAP foi preenchido;
  2) registros de documentos de despesa com autorizações de despesas identificadas na modalidade dispensa de licitação com base no § 1º do artigo 14 da Lei 11.947/09;
  3) registros de documentos de despesas de aquisições que contenham CNPJ´s identificados pelo SEAD/MDA como organizações com DAP jurídicas ativas nos respectivos anos da aquisição.
  
  **São registros no SigPC considerados válidos para o monitoramento da aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar, a partir de 2016: – com a inclusão das notas fiscais para a informação das despesas:
  1) registros de documentos de despesas de aquisições que contenham CPF’s e CNPJ´s identificados pelo SEAD/MDA como organizações com DAP jurídicas ativas nos respectivos anos da aquisição.

  Os registros considerados a partir de 2016 permanecem os mesmos para os dados de anos subsequentes, com o destaque para os anos de 2018 e 2019, cuja referência de consulta passa a ser a o Questão 6 do Questionário de Informações da Execução Física do SigPC, que calcula automaticamente o percentual da agricultura familiar de acordo com os registros e documentos de despesas apresentados pela entidade executora. 

  Registre-se que as prestações de contas ainda estão sob análise, portanto, os dados aqui apresentados são preliminares e passíveis de alteração.

• Regiões Geográficas Imediatas e Intermediárias

• Instrumentos Operacionais da chamada pública no PNAE - Modelo de pesquisa de preço (EDITÁVEL)
• Instrumentos Operacionais da chamada pública no PNAE - Modelo para a realização da média de preço (EDITÁVEL)
• Instrumentos Operacionais da chamada pública no PNAE - Modelo de edital de chamada pública (EDITÁVEL)
• Instrumentos Operacionais da chamada pública no PNAE - Modelo para projeto de venda para fornecedor(a) individual (EDITÁVEL)
• Instrumentos Operacionais da chamada pública no PNAE - Modelo para projeto de venda para grupos informais (EDITÁVEL)
• Instrumentos Operacionais da chamada pública no PNAE - Modelo para projeto de venda para grupos formais (EDITÁVEL)
• Instrumentos Operacionais da chamada pública no PNAE - Modelo de contrato público (EDITÁVEL)
• Instrumentos Operacionais da chamada pública no PNAE: Modelos Orientativos - COMPILADO (EDITÁVEL)
• Material Ilustrativo da Resolução CD/FNDE 04/2026 (atualizações)

O FNDE realizou processo de seleção de relatos de experiências exitosas da agricultura familiar no âmbito do PNAE. A iniciativa teve como objetivo valorizar boas práticas desenvolvidas por gestores, nutricionistas, agricultores familiares e demais atores envolvidos.

• Resultado Final
• Divulgação - Retificação Etapa de Classificação
• Divulgação - Etapa de Eliminação
• Retificação do Cronograma do Edital
• Edital
• Anexos
• Tutorial para inscrição

 Dúvidas, entre em contato pelo e-mail: didaf@fnde.gov.br