Após a classificação pelo critério de localidade, caso persista mais de um projeto enquadrado no mesmo nível de localidade, com necessidade de seleção entre eles, será aplicada a segunda etapa do processo de seleção.
2ª Etapa: Critérios de Desempate e Prioridade (aplicação sucessiva e excludente)
Se houver empate dentro do mesmo nível de localidade, aplicam-se os seguintes critérios de forma sucessiva e excludentes, nesta ordem:
I – Grupos Prioritários
(Não há hierarquia entre esses grupos)
Têm prioridade: assentamentos da reforma agrária; povos indígenas; comunidades quilombolas; grupos formais e informais de mulheres e jovens agricultores.
Regras importantes:
✔ Grupo formal: mínimo de 50% + 1 dos associados com CAF Pessoa Física no extrato do CAF Pessoa Jurídica.
✔ Grupo informal: 100% dos integrantes com CAF Pessoa Física.
✔ Admite-se a composição mista entre os públicos prioritários, sendo vedada a dupla contagem de agricultor familiar pertencente a mais de um desses públicos.
II – Produção Orgânica ou Agroecológica
Têm prioridade os projetos que ofertam alimentos orgânicos ou agroecológicos devidamente certificados e cadastrados nos órgãos competentes.
III – Forma de Organização:
Ordem de prioridade:
1º) Grupos formais
2º) Grupos informais
3º) Fornecedores individuais
4º) Cooperativas centrais
Se ainda houver empate após todos os critérios:
- Pode ser realizado sorteio; ou
- Havendo concordância entre as partes, pode-se dividir o fornecimento entre os finalistas.