Formação continuada de profissionais de educação básica

O que é?

São programas desenvolvidos para o aperfeiçoamento (teórico e prático) e a atualização profissional de professores, gestores e funcionários das redes públicas de ensino.

No âmbito desses programas, são pagas bolsas de estudo e pesquisa destinadas a incentivar a participação de formadores, tutores, coordenadores etc. no desenvolvimento das atividades de formação continuada.

O FNDE paga bolsas no âmbito dos seguintes programas de formação continuada:

• Renalfa;
• Escola da Terra;
• Formação pela Escola;
• Formação de Tutores;
• Formação Continuada SISFOR; e
• Saberes Indígenas na Escola.

A quem se destina?

A formação continuada destina-se a profissionais da educação básica das redes públicas de ensino, enquanto as bolsas são pagas majoritariamente aos docentes que ministram e coordenam os cursos de aperfeiçoamento e atualização ou participam da elaboração de materiais e conteúdos para essa formação. Em alguns deles, porém, também os cursistas recebem um auxílio para frequentarem as atividades de formação.

Como acessar? 

Para ser bolsista de um programa de formação continuada de profissionais da educação, o interessado deve atender aos requisitos do programa e da função ao qual deseja se candidatar, ser selecionado em âmbito local e ter seu cadastro enviado ao sistema de pagamento de bolsas do FNDE, o Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), pelas secretarias gestoras nacionais dos programas no Ministério da Educação.

Órgãos gestores/áreas gestoras

Gestoras nacionais

• Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC);
• Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC); e
• Coordenação-Geral de Relações Institucionais (CGREL/MEC).

Gestores locais

• Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal;
• Instituições de ensino superior;
• Escolas de aplicação; e
• Institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Atuação do FNDE 

O FNDE atua na emissão dos cartões-benefício por meio dos quais os bolsistas podem sacar os valores e no pagamento das bolsas aos participantes, o que é realizado depois que o gestor local de cada programa atesta a frequência e o cumprimento das responsabilidades pelos bolsistas e a secretaria gestora nacional confirma essas informações e envia ao FNDE a lista de bolsistas aptos ao recebimento das bolsas.

Legislação

• Decreto n° 11.556, de 12 de junho de 2023;
• Portaria n° 1.774, de 1° de setembro de 2023;
• Resolução n° 19, de 29 de setembro de 2023;
• Decreto n° 10.959, de 8 de fevereiro de 2022;
• Resolução n° 5, de 27 de junho de 2022;
• Resolução n° 4, de 29 de março de 2023;
• Portaria n° 9, de 9 de maio de 2023;
• Resolução n° 3, de 29 de março de 2023;
• Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006;
• Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013;
• Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009;
• Portaria MEC nº 867, de 4 de julho de 2012;
• Portaria MEC nº 1.458, de 14 de dezembro de 2012;
• Portaria MEC nº 90, de 6 de fevereiro de 2013
• Portaria MEC nº 1.140, de 22 de novembro de 2013;
• Resolução nº 36, de 13 de julho de 2009;
• Resolução n° 24, de 16 de agosto de 2010;
• Resolução nº 45, de 29 de agosto de 2011;
• Resolução nº 35, de 15 de agosto de 2012;
• Resolução nº 37, de 7 de outubro de 2013;
• Resolução nº 38, de 8 de outubro de 2013;
• Resolução nº 51, de 11 de dezembro de 2013;
• Resolução nº 54, de 12 de dezembro de 2013;
• Resolução n° 23, de 24 de outubro de 2014; e
• Resolução nº 6, de 1º de novembro de 2016;
• Portaria MEC n° 1.602, de 30 de outubro de 2013;
• Portaria MEC n° 1.601, de 30 de outubro de 2013;
• Portaria MEC n° 1.602, de 28 de dezembro de 2017;
• Resolução CD/FNDE n° 57, de 23 de dezembro de 2013;
• Resolução CD/FNDE n° 8, de 22 de março de 2018;
• Resolução n° 2, de janeiro de 2018;
• Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009;
• Decreto n° 7.179, de 20 de maio de 2010;
• Decreto n° 7.352, de 4 de novembro de 2010;
• Decreto n° 6.949, de 25 de agosto de 2009;
• Decreto n° 8.752, de 9 de maio de 2016;
• Portaria MEC n° 68, de 9 de novembro de 2012;
• Portaria MEC n° 1.328, de 23 de setembro de 2011;
• Portaria MEC n° 86, de 1° de fevereiro de 2013;
• Portaria MEC n° 579, de 2 de julho de 2013;
• Resolução n° 19, de 22 de outubro de 2021;