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Fazenda conduzirá debates sobre aprimoramento concorrencial e regulatório em setores estratégicos
Amparado nos alicerces estabelecidos pelo Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Parc), o Ministério da Fazenda (MF), por meio da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), dará um novo passo rumo ao aprimoramento do ambiente concorrencial e regulatório em quatro setores específicos: energia, financeiro, saúde e transportes. Esses focos prioritários foram estabelecidos após análise das contribuições recebidas a partir da Chamada Pública SRE/MF nº 01/2025. A partir de agora, os temas serão submetidos a análises minuciosas, com a participação e colaboração dos mais diversos agentes e segmentos da sociedade, em reuniões individuais e envio de sugestões por e-mail.
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Quais normas e temas serão discutidos? |
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Setor de Energia |
Resolução ANP nº 957/2023 - Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
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Setor Financeiro |
Resolução BCB nº 304/2023 - Referente aos procedimentos e requisitos de autorização para registro e depósito centralizado de ativos financeiros. O objetivo é avaliar se o atual processo de autorização eleva barreiras para acesso de novas infraestruturas do mercado financeiro (IMFs), produtos e modelos de negócio, em detrimento da concorrência dentro do sistema |
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Leis nº 8.212/1991, nº 8.213/1991 e nº 10.820/2003 - Referentes à participação de instituições bancárias, instituições financeiras não-bancárias, e instituições de pagamento em processos de seleção de instituições pagadoras de benefícios do INSS |
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Setor de Saúde |
Resolução CMED nº 2/2004 - Aprova os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos |
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Resolução RDC Anvisa nº 954/2024 - Dispõe sobre o procedimento simplificado para registro de medicamentos clone |
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Setor de Transportes |
Resoluções Antaq nº 109/2023 e nº 112/2024 - Referentes à cobrança de taxa por inspeção não invasiva nos portos |
O objetivo das reuniões individuais é dar oportunidade para que os agentes interessados apresentem à equipe da Secretaria de Reformas Econômicas suas contribuições sobre os temas objeto de estudo. Os encontros serão realizados preferencialmente de forma virtual até 09 de junho, com duração de até uma hora.
Em caso de reunião presencial, ela será realizada no prédio do Ministério da Fazenda, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Interessados em agendar reunião deverão enviar e-mail para sre@fazenda.gov.br, colocando no assunto do e-mail a palavra Parc, o tema e norma de interesse a ser objeto da reunião.
Além disso, a SRE também receberá, pelo mesmo e-mail, contribuições e estudos de mercado sobre os aspectos concorrenciais dos temas em discussão, que poderão auxiliar na identificação de possíveis efeitos negativos das normas indicadas e na proposição de soluções que aprimorem a regulamentação. As sugestões e análises técnicas podem ser enviadas até o dia 09 de junho de 2025, às 23h59. As contribuições devem conter a identificação clara da norma e tema em questão, a análise dos possíveis efeitos negativos sobre a concorrência, além de propostas de aprimoramento regulatório específicas para cada caso.
O Parc
O Parc é um instrumento colaborativo, previsto na Instrução Normativa SRE/MF nº 12/2024, que permite à sociedade apontar práticas regulatórias que podem prejudicar a concorrência. Essa participação social aumenta a transparência na promoção da concorrência, além de viabilizar a proposição de normas e práticas que incentivem a competitividade no mercado brasileiro. A iniciativa busca promover um diálogo técnico e transparente sobre os possíveis impactos negativos de normas sobre a concorrência.
Na semana passada, o Parc foi o vencedor do ICN-WBG Competition Advocacy Contest 2025, principal concurso mundial de defesa da concorrência, promovido pela Rede Internacional de Concorrência (ICN) junto ao Banco Mundial (World Bank Group). A premiação ocorreu no último dia 8 de maio, durante a 24ª Conferência Anual da ICN, realizada em Edimburgo, na Escócia.
Mais informações sobre o Parc podem ser obtidas em contato com a SRE/MF pelo e-mail sre@fazenda.gov.br ou pelos telefones (61) 3412-1818 e 3412-2151.