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Publicado em 01/12/2023 07h50 Atualizado em 19/03/2024 13h42

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CRÉDITO FISCAL

Governo sanciona lei que moderniza benefício fiscal de subvenção
29/12/2023 - Nova legislação não permite a isenção de tributos federais sobre subvenções destinadas a custeio, mantendo apenas a possibilidade de gerar um crédito fiscal para subvenções de investimento
Tags: SUBVENÇÕES CRÉDITO FISCAL EMPRESAS DE LUCRO REAL
CENÁRIO

Secretaria de Política Econômica divulga calendário de 2024 do Prisma Fiscal
29/12/2023 - Sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela SPE acompanha a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras
Tags: PRISMA FISCAL VARIÁVEIS FISCAIS PODIUM PROJEÇÕES
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Gasto da União com manutenção e desenvolvimento do ensino até novembro atinge 120% do mínimo constitucional para 2023
29/12/2023 - Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde somaram R$ 132,1 bilhões até o mês, ou 89,3 % do limite mínimo constitucional calculado para o exercício
Tags: MÍNIMO CONSTITUCIONAL DESPESA PÚBLICA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RREO TESOURO NACIONAL
TRIBUTAÇÃO

Ministério da Fazenda anuncia medidas que asseguram a sustentabilidade fiscal
28/12/2023 - Ações não geram receita adicional para o governo, apenas compensam perdas, com foco no equilíbrio das contas públicas
Tags: SUSTENTABILIDADE FISCAL DESONERAÇÃO ARRECADAÇÃO COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
CONTAS PÚBLICAS

Governo Central registra déficit primário de R$ 39,4 bilhões em novembro
28/12/2023 - Relatório do Resultado Tesouro Nacional informa que déficit primário totaliza R$ 114,6 bilhões em 2023
Tags: RTN BANCO CENTRAL PREVIDÊNCIA SOCIAL GOVERNO CENTRAL TESOURO NACIONAL
CONTAS PÚBLICAS

Dívida Pública Federal encerra novembro em R$ 6,33 trilhões, aponta Tesouro Nacional
27/12/2023 - Relatório Mensal da Dívida mostra impactos da melhora dos cenários interno e externo na gestão do endividamento federal
Tags: TESOURO NACIONAL DÍVIDA PUBLICA FEDERAL TESOURO DIRETO DÍVIDA PÚBLICA
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Governo federal lança novo edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior
27/12/2023 - A adesão à transação poderá ser formalizada a partir da próxima terça-feira, 2 de janeiro de 2024
Tags: LUCROS NO EXTERIOR TRANSAÇÃO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
INSTITUCIONAL

Rafael Brigolini é nomeado subsecretário de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional
27/12/2023 - Economista é servidor de carreira do Tesouro Nacional desde 2007 e tem vasta experiência na área de gestão fiscal
Tags: TESOURO NACIONAL GESTÃO FISCAL
TÍTULOS

Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 2,88 bilhões em novembro
26/12/2023 - Aplicações de até R$ 1 mil representaram 64,1% das operações de investimento no mês
Tags: TESOURO DIRETO INVESTIMENTOS TÍTULOS
CARF

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tem novo Regimento Interno, que dará mais celeridade aos julgamentos
22/12/2023 - Aprovado por portaria do Ministério da Fazenda, estatuto foi elaborado com base em quatro pilares principais
Tags: NOVO RICARF PLENÁRIO VIRTUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Novo teto dos juros do cartão de crédito começa a valer em janeiro, diz Haddad
22/12/2023 - Após decisão do CMN que regulamentou a lei do Desenrola, o montante a ser pago em caso de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderá superar 100% do valor original da dívida
Tags: CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL CMN CARTÃO DE CRÉDITO DÍVIDAS DESENROLA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
CENÁRIO ECONÔMICO

Brasil vai alcançar grau de investimento e crescer no mínimo na média global, diz Haddad
21/12/2023 - Ministro comentou atualização feita pela Standard & Poor’s. A nota ainda é grau especulativo, mas o próximo patamar recoloca o país no ranking dos confiáveis para investimento
Tags: S&P GLOBAL RATINGS GRAU DE INVESTIMENTO REFORMA TRIBUTÁRIA MARCO FISCAL
TRIBUTOS

Arrecadação federal alcança R$ 2,086 trilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2023
21/12/2023 - Receita Federal anunciou que o recolhimento do mês passado foi de R$ 179,392 bilhões
Tags: RESULTADO DA ARRECADAÇÃO IRPJ E CSLL INDICADORES MACROECONÔMICOS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que muda o sistema de tributação do consumo
21/12/2023 - Sessão realizada nesta quarta-feira (20/12) foi presidida pelo senador Rodrigo Pacheco e contou com a presença do presidente Lula e do ministro Haddad
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA PROMULGAÇÃO EC 132
CENÁRIO ECONÔMICO

OCDE lança relatório Economic Survey Brazil 2023 e destaca perspectivas positivas para o país
20/12/2023 - Estudo ressalta Reforma Tributária, novo marco fiscal, desinflação e Plano de Transformação Ecológica como elementos que podem garantir crescimento robusto do Brasil
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA NOVO MARCO FISCAL DESINFLAÇÃO TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA
IRPF 2023

Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda do mês de dezembro
20/12/2023 - Acesso está disponível a partir desta quarta-feira, 20/12. Crédito de R$ 370,4 milhões será pago na próxima semana a 244,4 mil contribuintes
Tags: RESTITUIÇÃO MEU IMPOSTO DE RENDA PORTAL E-CAC
G20

Ministério da Fazenda tem encontros com instituições e delegações internacionais
19/12/2023 - Reuniões bilaterais ocorreram em meio a primeira reunião da Trilha Financeira do G20
Tags: COOPERAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL TRILHA DE FINANÇAS G20
SERVIÇOS DIGITAIS

GOV.BR limita acesso robotizado para garantir que serviços fiquem disponíveis a todos
18/12/2023 - Como medida de segurança, plataforma passa a identificar suspeita de acessos não humanos
Tags: GOV.BR RECEITA FEDERAL E-CAC
REFORMA TRIBUTÁRIA

Proposta que muda o sistema de tributação do consumo é aprovada e vai a promulgação
18/12/2023 - No retorno à Câmara dos Deputados, depois da apreciação do Senado, PEC 45/2019 recebeu ampla maioria de votos
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA PEC 45/2019
G20

Tatiana Rosito realiza balanço da primeira reunião presencial do G20 sob presidência brasileira
15/12/2023 - A coordenadora da Trilha de Finanças afirma que propostas brasileiras tiveram boa acolhida
Tags: G20 G20 BRAZIL TRILHA DE FINANÇAS
TRIBUTOS

Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias
15/12/2023 - Até o final do ano serão lançados editais para regularização da transação tributária no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor
Tags: CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO LITÍGIOS ADMINISTRATIVOS LITÍGIOS JUDICIAIS
G20

Haddad reforça prioridade da Aliança Global contra a Fome e Mudança do Clima
14/12/2023 - Em abertura da primeira reunião da Trilha de Finanças do G20, Ministro da Fazenda defende "reglobalização socioambiental"
Tags: G20 COOPERAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL TRILHA DE FINANÇAS
G20

Confira o discurso do ministro Fernando Haddad na abertura da Trilha de Finanças do G20
14/12/2023 - Trilha de Finanças trata de assuntos macroeconômicos estratégicos e é comandada pelos ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais dos países-membros
Tags: TRILHA DE FINANÇAS G20 G20BRAZIL FERNANDO HADDAD
G20

“Precisamos de uma nova globalização que combata as disparidades”, defende Lula
13/12/2023 - Na reunião conjunta das Trilhas de Sherpas e Finanças, nesta quarta-feira (13/12), o presidente Lula reafirmou o enfrentamento das desigualdades e o desenvolvimento sustentável como prioridades da presidência brasileira da cúpula
Tags: G20 LULA NOVA GLOBALIZAÇÃO
TRIBUTAÇÃO

Presidente sanciona lei que tributa offshores e fundos fechados
13/12/2023 - Nova lei cria uma regra de tributação dos rendimentos financeiros apurados por meio desses veículos de investimento e resolve o problema do diferimento tributário histórico no Brasil
Tags: TRIBUTAÇÃO OFFSHORES DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO LEIS TRIBUTÁRIAS
G20

Ministério da Fazenda recebe delegações internacionais que vão participar do G20
12/12/2023 - Encontros ocorrem às vésperas da reunião conjunta da Trilha de Finanças e dos sherpas, prevista para esta quarta-feira (13/12)
Tags: TRILHA DE FINANÇAS SHERPAS BANCOS CENTRAIS G20 G20BRASIL G20BRAZIL
CENÁRIO

Fernando Haddad participa de plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
12/12/2023 - Ministro da Fazenda ressaltou que justiça social e sustentabilidade ambiental e fiscal marcarão o cenário econômico brasileiro
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA MATRIZ ENERGÉTICA RESERVAS CAMBIAIS
NOVA CULTURA

Tesouro é primeira instituição pública a aderir ao Selo PNUD para Igualdade de Gênero
12/12/2023 - Órgão do Ministério da Fazenda é o primeiro do Brasil a participar da iniciativa, já implementada em 23 países
Tags: SELO DE IGUALDADE DE GÊNERO GENDER EQUALITY SEAL SELO PNUD TESOURO NACIONAL
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Desenrola Brasil é prorrogado até 31/3; usuários com conta bronze ganham acesso para renegociar
12/12/2023 - Novidades estão estabelecidas em Medida Provisória e Portaria publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/12)
Tags: DÍVIDAS DESENROLA BRASIL CONTAS GOV.BR INADIMPLÊNCIA DENEGATIVAÇÃO
G20

Ministério da Fazenda participa de encontros inéditos do G20, a partir desta quarta-feira (13/12)
11/12/2023 - Sob a presidência brasileira, as duas principais trilhas do Grupo se reunirão nesta semana em Brasília
Tags: TRILHA DE FINANÇAS SHERPAS BANCOS CENTRAIS COOPERAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL

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