Governo Central registra déficit primário de R$ 39,4 bilhões em novembro

O resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) foi deficitário em R$ 39,4 bilhões em novembro de 2023. No mês passado, o Tesouro Nacional e o Banco Central registraram resultado negativo de R$ 19,8 bilhões e a Previdência Social também apresentou déficit de R$ 19,6 bilhões. No acumulado do ano, o resultado primário do Governo Central é deficitário em R$ 114,6 bilhões. Em 2022, o Governo Central havia registrado déficit primário de R$ 14,75 bilhões em novembro e superávit de R$ 49,66 bilhões no acumulado dos 11 primeiros meses do ano.As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (27/12), durante entrevista coletiva de apresentação do relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de novembro de 2023.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, apontou que a expectativa é que dezembro registre déficit de R$ 10 bilhões, o que deve levar o resultado primário de 2023 a resultado negativo em torno de R$ 125 bilhões no ano, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor está abaixo dos R$ 177,4 bilhões, conforme valor presente no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 5º bimestre.

Ao apresentar números de anos anteriores, Ceron destacou que o resultado de novembro e do acumulado do ano, embora deficitários, comprovam o esforço de recomposição fiscal empreendido pelo atual governo. De janeiro de 2019 a dezembro de 2022, ou seja, nos últimos ciclos de governo, o déficit primário foi de R$ 1,039 trilhão. Conforme apontou o secretário, o atual governo segue com a determinação de acabar com o ciclo de resultados negativos e ingressar em nova fase, com superávits primários. “A nossa busca é por recuperar e mudar essa trajetória de deterioração fiscal que vinha acontecendo. Estamos no processo de reversão desses resultados”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional.

Acesse o Boletim do RTN de novembro (apresentação à imprensa, Sumário Executivo e tabelas) 

Em novembro de 2023, foram apuradas altas reais de 4,2% (R$ 5,5 bilhões) na receita líquida e de 20% (R$ 29,4 bilhões) nas despesas totais. No acumulado de janeiro a novembro, em termos reais, a receita líquida se reduziu em 2,8%, enquanto a despesa total cresceu 6,9%.

O relatório do Tesouro Nacional registra que o crescimento nas despesas totais no mês decorreu principalmente do aumento das despesas de apoio financeiro a estados e municípios (R$ 11,3 bilhões), em razão das compensações da Lei Complementar (LC) nº 194/2022 (transferências diretas e deduções de dívidas) e de transferências temporárias ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundos de Participação dos Estados (FPE) em novembro de 2023, ambas previstas na LC nº 201/2023. Se não houvesse tal fator, ressaltou Ceron, o déficit de 2023 ficaria em 1% do PIB.

Também foram fatores relevantes para o aumento das despesas totais a elevação das despesas discricionárias (R$ 9,8 bilhões), em especial em saúde e educação (R$ 8,5 bilhões); além do crescimento das despesas obrigatórias com controle de fluxo (R$ 9,8 bilhões), sobretudo a ampliação dos gastos referentes ao Bolsa Família (R$ 6,5 bilhões) e ações na função “Saúde” (R$ 3,8 bilhões).

Receitas

O Tesouro Nacional aponta que o aumento real da receita líquida em novembro de 2023 é explicado principalmente pelos aumentos da arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social — RGPS (+R$ 4,2 bilhões); do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Residentes no Exterior (+R$ 3,2 bilhões); e dos pagamentos de divididendos e juros sobre o capital próprio (+R$ 2,1 bilhões).

Ao explicar as razões do déficit registrado até novembro, Ceron mencionou, entre outros fatores, “o impacto do processo de redução da inflação” empreendido pelo Governo Federal e que retirou cerca de R$ 25 bilhões da base nominal de arrecadação.

Além do secretário do Tesouro Nacional, participaram da coletiva a subsecretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, o subsecretário da Dívida Pública substituto, Luiz Fernando Alves, e o subsecretário de Política Fiscal substituto, Pedro Ivo Ferreira.

Assista à entrevista de divulgação do relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de novembro de 2023: