Dívida Pública Federal encerra novembro em R$ 6,33 trilhões, aponta Tesouro Nacional

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) encerrou o mês de novembro em R$ 6,33 trilhões, representando alta de R$ 153,11 bilhões em relação a outubro, ou seja, elevação de 2,48% em termos nominais. Esse resultado foi impulsionado, principalmente, pela alta da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que passou de R$ 5,93 trilhões, em outubro, para R$ 6,08 trilhões, em novembro (elevação de 2,49%), devido à emissão líquida de R$ 99,94 bilhões e à apropriação positiva de juros de R$ 47,44 bilhões. O estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 2,34% (termos nominais) no período, encerrando novembro em R$ 250,05 bilhões (US$ 50,66 bilhões).

As informações constam do Relatório Mensal da Dívida referente a novembro, produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. O material foi divulgado nesta quarta-feira (27/12) em coletiva on-line. Participaram da entrevista o coordenador de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Roberto Lobarinhas; o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves; e o coordenador-geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, Leonardo Canuto.

O relatório destaca que novembro foi marcado por uma forte melhora nos mercados, com bolsas em alta e juros em queda. Conforme aponta o Tesouro, tanto fatores externos quanto a agenda econômica interna influenciaram no fechamento das taxas, fazendo a curva de juros brasileira ceder até 115 pontos nas partes intermediária e longa. O CDS Brasil [Credit Default Swap, indicador que reflete o risco-país] alcançou o valor de 146 pontos-base no dia 30 de novembro, ou seja, queda de 19,94% em relação a outubro).

O Tesouro Nacional aproveitou, inclusive, a melhora nas condições de mercado para lançar, no início de novembro, seu primeiro título sustentável, o Global 2031 ESG. Essa foi a primeira emissão brasileira de título sustentável em dólares. Ele foi emitido no montante de US$ 2,0 bilhões, com uma taxa de retorno para o investidor de 6,50% ao ano, correspondendo a um spread de 181,9 pontos-base acima da Treasury de referência (título do tesouro norte-americano). Foi o menor nível em novas emissões em quase uma década.

“Em novembro, observamos uma melhora significativa nos mercados”, destacou Lobarinhas, explicando que a perspectiva de término do ciclo de alta de juros pelo Federal Reserve (FED, o banco central dos Estados Unidos), ampliou o apetite dos investidores. “Esse alívio também impactou a percepção de risco de países emergentes. A melhora no cenário externo influenciou as taxas de juros locais, mas os fatores locais também contribuíram expressivamente para a queda de taxas”, reforçou o coordenador de Operações da Dívida Pública do Tesouro.

Entre os fatores internos que recentemente surtiram efeitos positivos para a gestão da dívida estão a manutenção da meta fiscal para 2024, a aprovação de itens importantes da pauta econômica no Congresso Nacional e divulgação de dados de inflação doméstica, com índices abaixo do esperado.

Acesse o Relatório Mensal da Dívida referente a novembro de 2023 

Emissões e resgates

Em novembro, o governo emitiu R$ 133,99 bilhões em títulos da Dívida Pública Federal (DPF) e resgatou R$ 24,72 bilhões. Essa movimentação resultou na emissão líquida de R$ 109,26 bilhões no mês (resultado das emissões de R$ 99,94 bilhões da DPMFi e de R$ 9,32 milhões na DPFe).

“O resgate líquido de DPMFi acumulado em 2023 passou de R$ 277 bilhões, em outubro, para R$ 177 bilhões, em novembro. E esse resgate líquido vai se reduzir bastante em dezembro, por conta das fortes emissões e baixos vencimentos no mês”, comentou o coordenador de Operações da Dívida Pública do Tesouro.

Do total das emissões da DPMFi em novembro, parcela de R$ 53,94 bilhões refere-se a títulos flutuantes; R$ 41,38 bilhões a títulos prefixados e R$ 28,70 bilhões a papeis vinculados a índices de preços. “Todas as categorias estão dentro da perspectiva do Plano Anual de Financiamento”, ressaltou Lobarinhas.

As Instituições Financeiras permanecem sendo os principais detentores dos títulos da dívida, com uma participação de 28,89% na DPMFi, seguidas por Fundos de Investimento (23,45%), Previdência (23,08%) e Não-residentes (9,94%).

Durante o mês passado, foi observada alta nos estoques detidos por todos esses grupos: Instituições Financeiras (+R$ 79,1 bilhões), Fundos de Investimento (+R$ 34,7 bilhões), Previdência (+R$ 21,64 bilhões) e Não-residentes (+R$ 700 milhões).

Custo médio

O custo médio do estoque da DPF acumulado em 12 meses caiu de 10,86% ao ano, em outubro, para 10,65% anual, em novembro. O prazo médio da DPF apresentou redução de 4,09 para 4,04 anos.

O custo médio do estoque da DPMFi acumulado em 12 meses também apresentou retração, saindo de 11,27% ao ano (outubro) para 11,18% anual (novembro). O custo médio das emissões em oferta pública da DPMFi caiu de 11,84% ao ano, em outubro, para 11,68%, no mês passado.

Também houve queda no custo médio do estoque da DPFe acumulado em 12 meses, que diminuiu de 1,68% ao ano, em outubro, para -1,19% anual, em novembro. Isso foi devido, principalmente, à depreciação do dólar em relação ao real de 2,41% em novembro de 2023, contra a apreciação de 0,96% verificada em igual período de 2022.

Colchão de liquidez

A reserva de liquidez (colchão) apresentou elevação, em termos nominais, de 11,43%, passando de R$ 815,60 bilhões, em outubro, para R$ 908,86 bilhões, no mês passado. Em relação ao mesmo mês do ano anterior (R$ 1,142 trilhão), houve queda, em termos nominais, de 20,41%.

O índice de liquidez registrado em novembro garante pagamentos de 8,34 meses de vencimentos futuros. Está garantida, portanto, a manutenção do caixa prudencial, acima de três meses de vencimentos à frente. Lobarinhas ressaltou que o colchão assegura os pagamentos da dívida até julho de 2024, inclusive assegurando fração de agosto de 2024. “É uma reserva bastante confortável para a gestão da dívida pública”, comentou o coordenador.

Tesouro Direto

O Tesouro Direto contabilizou vendas de R$ 2,88 bilhões e resgates de R$ 2,60 bilhões em novembro, resultando em emissão líquida de R$ 280 milhões. O título mais demandado foi o Tesouro Selic (70,42%). O estoque alcançou R$ 126,19 bilhões, alta de 0,98% em relação a outubro. Os títulos indexados à inflação representaram 48,91% do estoque. As operações até R$ 5 mil responderam por 84,43% das compras do Tesouro Direto no mês passado.

O Tesouro Direto registrou 414.911 novos investidores cadastrados em novembro. Isso elevou o número total de investidores a 26,61 milhões, alta de 20,67% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos chegou a 2,44 milhões no mês (variação de 15,84% nos últimos 12 meses).

Dezembro

O Tesouro Nacional destaca que o maior apetite por risco seguiu no mês de dezembro, com os juros em queda e bolsas em alta diante da expectativa de proximidade do início do ciclo de relaxamento monetário nos Estados Unidos. Outro destaque positivo em dezembro foi a elevação do rating do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (a nota do País subiu de ‘BB-‘ para ‘BB’), destaca o Tesouro Nacional. A decisão foi anunciada pela S&P após a aprovação da primeira fase da reforma tributária pelo Congresso Nacional.

O Tesouro ressalta, ainda, que neste mês a curva de juros local apresentou fechamento nas taxas, ainda refletindo o recuo dos juros norte-americanos, o cenário inflacionário mais controlado, além de avanços favoráveis no cenário fiscal.

Acesse a íntegra da entrevista coletiva concedida pelo Tesouro Nacional sobre o Relatório Mensal da Dívida de novembro de 2023