Instrução Normativa SPC nº 13, de 10 de março de 1997.pdf
Retifica o Anexo II da Instrução Normativa nº 11, de 11.12.96, publicado no Diário Oficial da União de 17.12.96, Seção I, Páginas nº 27.232 e 27.233, a ser adotado pelas entidades fechadas de previdência privada - EFPP, tendo por referência a Resolução CMN n.º 2.324, de 30.10.96.