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SEMANA BRASIL – OCDE
Especialistas discutem o papel da governança corporativa no aumento da competitividade
A governança corporativa tem papel fundamental na busca pelo aumento da competitividade e, no Brasil, embora os avanços venham ocorrendo de forma acelerada e consistente nessa área, há espaço para necessários aprimoramentos. Essa é a síntese das apresentações realizadas nesta quarta-feira (22/6) no painel “Melhor governança corporativa para uma economia mais eficiente no Brasil”, da Semana Brasil – OCDE e que contou com a participação do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman de Miranda.
Na avaliação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil deve considerar as possibilidades de melhoria de sua estrutura legal, regulatória e institucional da governança corporativa para apoiar a eficiência econômica, o crescimento sustentável e a estabilidade financeira. No painel, foram discutidas as principais ações que o Brasil deve priorizar nos próximos anos para atingir tal fim, incluindo o aprimoramento da tutela privada dos direitos dos acionistas minoritários, a atualização de regulamentos e orientações para empresas listadas em questões de sustentabilidade, e o avanço das regras e práticas das empresas estatais nacionais brasileiras.
“A governança corporativa se insere numa discussão mais ampla, sobre financiamento para as empresas”, disse Pedro Calhman. “A expansão de empresas bem-sucedidas é o motor fundamental para o crescimento e a geração de empregos, e, por esse motivo, o governo federal vem implementando uma série de medidas para aprofundar o mercado de financiamento”, acrescentou.
Sobre o mercado doméstico de dívida, o secretário explicou que os principais meios pelos quais as empresas se financiam são empréstimos, emissão de títulos de dívida e securitização de recebíveis, e destacou: “Empréstimos e financiamentos, principalmente o crédito bancário, têm um estoque de R$ 1,9 trilhão”. Em relação ao mercado acionário, Pedro Calhman destacou que o valor total das ações negociadas em Bolsa no Brasil é de R$ 4,2 trilhões, “o que dá ideia da importância quantitativa dessa forma de financiamento no nosso mercado”, ressaltou o secretário. Ele lembrou que o financiamento através da emissão tem uma natureza qualitativa diferente da emissão de dívida, pois o acionista minoritário compartilha o risco e o retorno das operações da empresa. “É disso que trata a governança corporativa”, acentuou. Calhman mencionou, nesse contexto, os avanços trazidos pela Lei da Melhoria do Ambiente de Negócios, que alterou a Lei das Sociedades Anônimas para fortalecer a governança das companhias abertas e conferir mais segurança aos acionistas minoritários.
Publicidade à arbitragem
Outro ponto comentado pelo secretário se relaciona aos mecanismos de tutela privada dos direitos dos acionistas minoritários. A OCDE, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério da Economia realizaram estudo conjunto sobre o tema, publicado em relatório da OCDE em novembro de 2020. Umas das questões em análise é a publicidade do processo de arbitragem, que o Brasil aceita para a solução de controvérsias entre acionistas e administradores ou controladores. O regulamento das instituições de arbitragem contém cláusula de sigilo, que impede que acionistas que não fazem parte da ação tenham ciência do que está em discussão.
“Estamos estudando como ampliar a publicidade desses processos, que afetam toda a comunidade de acionistas e, de maneira mais ampla, todos os participantes do mercado de capitais”, relatou Calhman.
“Há espaço para aprimoramento”, declarou o diretor da OCDE para Assuntos Financeiros e Empresariais, Carmine Di Noia, salientando que o Brasil tem desafios a superar para que os acionistas minoritários se sintam mais seguros.
O moderador Caio de Oliveira, analista político da OCDE, usou uma frase conhecida para ressaltar o pensamento da entidade: “Governança corporativa não é custo; é oportunidade”, referindo-se à importância do exercício qualificado dessa prática para a atração de investidores, nacionais e estrangeiros. A presidente em exercício da CVM, Flávia Perlingeiro, foi taxativa em relação à boa governança: “É essencial para que o mercado brasileiro seja competitivo internacionalmente”.
Também participaram do painel o secretário de Governança das Empresas Estatais da Sest, Ricardo Faria; e o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Leonardo Pereira. Faria pontuou que o país tem hoje 47 empresas estatais. “Temos nos esforçado nessa campanha de transparência para que a sociedade brasileira entenda o patrimônio que ela tem”. Já Pereira frisou: “Houve avanços, mas é preciso olhar para frente, ter metas”, falando sobre o necessário aprimoramento da governança corporativa no país.