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Premiação
Sistema de fiscalização criado por auditores do Trabalho é finalista em prêmio de inovação
A ferramenta de fiscalização trabalhista Khronos, desenvolvida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, alcançou a etapa final do Concurso Inovação no Setor Público 2020, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O anúncio foi feito em 31 de julho.
O Khronos permite aos auditores fiscais do Trabalho fiscalizar com rapidez e qualidade o cumprimento da legislação por parte das empresas em questões relacionadas à jornada de trabalho dos funcionários.
Com a ferramenta, é possível processar dados relacionados à jornada de trabalho, que antes levavam meses, em semanas ou dias. Integrada com outros sistemas da SIT, ela também garante o cruzamento de informações, flagrando irregularidades relacionadas ao excesso de horas trabalhadas, intervalo de descanso e descanso semanal remunerado.
Desenvolvido a partir de 2013 pelo Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac) e pela Coordenação-Geral de Integração Fiscal (CGIF), ligados à SIT, o sistema é aprimorado constantemente. No fim de 2018, o modelo chegou à versão atual e entrou em um teste prático em sete capitais do país: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e Manaus.
Resultados obtidos
Nestas sete capitais, foram auditadas 194 empresas. As ações fiscais atingiram 143 mil trabalhadores, em aproximadamente 85 milhões de jornadas de trabalho processadas. Deste total, foram identificadas irregularidades em 39,8 milhões, com R$ 38,6 milhões apontados em notificações de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não recolhidos pelos empregadores e R$ 483 milhões não pagos em horas-extras devidas.
Os resultados mostraram que o novo sistema permitiu abrangência e efetividade superiores às fiscalizações realizadas rotineiramente. O uso da ferramenta Khronos também assegurou rapidez na qualidade das informações enviadas a outros órgãos parceiros, como sindicatos e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Premiação
A premiação da Enap valoriza as equipes de servidores públicos em ações que melhorem a gestão das organizações, contribuindo para o aumento da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Neste ano, o concurso contou com 297 trabalhos inscritos, sendo 141 na categoria “Inovação em Processos Organizacionais no Poder Executivo Federal, Estadual e do Distrito Federal”, da qual o sistema Khronos participa. Outros cinco finalistas seguem nesta etapa de avaliação.
Devido à pandemia de covid-19, a Enap informou que ainda não há calendário definido para a fase final da disputa, que envolverá a apresentação da ferramenta. A data da entrega do prêmio também está em aberto e os concorrentes serão avisados por e-mail. A premiação ocorre desde 1996, com o reconhecimento das três melhores iniciativas de cada categoria.
Às iniciativas vencedoras são concedidos: troféu destinado à instituição; certificados para os integrantes das equipes; e direito ao uso do Selo Inovação em materiais de divulgação impressa ou eletrônica.