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Publicação de Portarias - CEEXT-SGP
O Presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, no uso de suas atribuições, vem informar aos servidores desses Estados que não houve publicação de atas da Emenda Constitucional 98 nesta semana, por estarmos elaborando portarias de enquadramento a serem publicadas no Diário Oficial da União de amanhã, dia 6 de novembro de 2020, para os Estados de Rondônia e Roraima contemplando pessoas que tiveram vários tipos de vínculos que enviaram manifestação de concordância a esta CEEXT.
Infelizmente, por conta do apagão ocorrido no Estado do Amapá, na noite de terça-feira dia 03/11/2020, não foi possível a publicação de portaria em razão do impedimento na recepção de declarações de concordância de enquadramento por parte da DIGEP-AP, Secretaria de Administração do Estado do Amapá e esta CEEXT.
Desta maneira, para o Estado do Amapá a Comissão Especial providenciou a publicação de Ata da Emenda Constitucional 98, para amanhã, dia 6 de novembro de 2020.
Por falta de técnicos nas três Câmaras, a comissão se encontra sem condições de examinar processos para inclusão em ata e, ao mesmo tempo, preparar portaria de enquadramento.
No próximo dia 12 de novembro de 2020 a comissão voltará a publicar atas com processos novos para os três Estados.
Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
CEEXT-SGP