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Comunicado CEEXT - 25/08/2020
O Presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, de Roraima e do Amapá - CEEXT, no uso de suas atribuições vem informar aos servidores desses estados, optantes pela transposição e enquadramento na União, que não haverá publicação de atas da Emenda Constitucional 98/2017 nesta semana, por motivo de as três Câmaras de Julgamento estarem concentradas na elaboração de portarias de enquadramento, para publicação no Diário Oficial da União na próxima sexta-feira, dia 28 de agosto de 2020, contemplando servidores e empregados públicos com vários vínculos como: professores, assistentes, motoristas e outras categorias profissionais que enviaram a manifestação de concordância a esta CEEXT.
A Comissão não dispõe neste momento, de técnicos suficientes para julgar processos para inclusão em ata e, ao mesmo tempo, preparar portaria de enquadramento para envio à imprensa nacional.
Na próxima semana a comissão voltará a publicar atas com análise e julgamento de processos novos.
Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
CEEXT/SGP