Legislação de apoio
Publicado em
25/05/2022 16h03
Atualizado em
07/11/2022 10h48
Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 | Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA; institui gratificações de desempenho para outros cargos e carreiras do Poder Executivo Federal. |
Lei nº 11.539, de 08 de novembro de 2007 | Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior. |
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006. |
Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 | Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, pertencentes ao PGPE. |
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 | Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ). |
Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009 | Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e da Carreira de Analista de Infraestrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior. |
Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 | Dispõe sobre a instituição de Estrutura Remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo, pertencentes ao PGPE, e ao PECFAZ (Atividade de Cargos Específicos). |
Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012 | Dispõe sobre a instituição de Gratificações de Desempenho de Atividades Médicas, além de outras providências. |
Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 | Regulamenta os critérios e procedimentos para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de que trata a Lei nº 7.184/2013. |
Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013 | Regulamenta a Lei nº 11.539/2013, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior. |
Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015 | Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS) e os critérios de progressão funcional e promoção na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. |
Portaria GM/ME nº 528, de 26 de setembro de 2019 | Estabelece diretrizes de avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Economia. (Alterada pela Portaria ME nº 9.346/2022) |
Portaria SGC/SE/ME nº 4.069, de 27 de setembro de 2019 | Estabelece o período do ciclo de avaliação de desempenho individual e institucional para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Economia. |
Portaria ME nº 9.346, de 26 de outubro de 2022 | Altera a Portaria nº 528, de 26 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, que estabelece diretrizes de avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Economia. |
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 31, de 11 de maio de 2022 | Consolida as orientações expedidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a concessão e a manutenção das gratificações de desempenho regulamentadas pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010. |