Você sabe o que é período defeso eleitoral?
O período de defeso eleitoral é um intervalo em que a legislação restringe a publicidade institucional para garantir a imparcialidade das eleições. Consequentemente, algumas informações e materiais estão temporariamente indisponíveis para evitar qualquer tipo de propaganda durante esse intervalo.
O que é
O Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) caracteriza-se como um conjunto de projetos e processos de adequação nas áreas de privacidade e segurança da informação e tem como valores: a maturidade; a resiliência; a efetividade; a colaboração e a inteligência.
Objetivos
Elevar a maturidade e a resiliência dos órgãos e entidades, em termos de privacidade e segurança da informação, no âmbito do SISP.
Vigências
O programa foi instituído pela Portaria SGD/MGI Nº 852, DE 28 DE MARÇO DE 2023 com vigência até 31 de dezembro de 2025.
Com a publicação da Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025 vigente desde 1º de janeiro de 2026, o PPSI 2.0 reforça o compromisso do Governo Digital com a privacidade e a segurança da informação.
Como atua cada área do PPSI?
Governança
Maturidade
Metodologia
Pessoas
Tecnologia
Responsável por avaliar, direcionar e monitorar as ações do PPSI. Tem como objetivos: assegurar a entrega de benefícios, a otimização dos recursos e o engajamento das partes interessadas.