Gestão da Integridade
Gestão da Integridade
Conforme o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, um dos princípios da Governança Pública é a Integridade, constituindo-se um dos mecanismos para o exercício dessa governança.
A Portaria nº 395, de 27 de dezembro de 2018, e alterações, instituiu o Comitê Técnico de Gestão da Integridade – CTGI, com sua composição e atribuições.
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Dentre as competências do CTGI está a de coordenar a implementação do programa de integridade e exercer o seu monitoramento contínuo, visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos.
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O comprometimento da Alta Administração aparece em diversos momentos que envolvem o processo decisório e nas validações das diversas iniciativas realizadas pelo DNOCS, por exemplo:
- Na instituição do Plano de Integridade do DNOCS;
- Nas atas do Comitê de Governança, Riscos e Controle, ambiente colegiado onde vem sendo tratadas as questões sobre integridade no âmbito do fortalecimento da Governança no órgão; e
- Campanhas para o fortalecimento de uma cultura de integridade. Campanha: Integridade Pública – Responsabilidade de Todos.
Para auxiliar o CTGI na implementação do programa de integridade e exercer o seu monitoramento contínuo, a Portaria nº 239 DG, de 10 de setembro de 2021,conferiu essas atribuições de Unidade da Gestão da Integridade ao Núcleo de Governança, que está contido na Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica do DNOCS.
Os avanços na consolidação da Gestão de Integridade já são evidenciados nos resultados da Controladoria-Geral da União. Em 2024, o DNOCS respondeu ao questionário de autoavaliação em integridade pública, fundamentado no Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP), desenvolvido pela CGU. A aplicação do instrumento revelou um desempenho muito positivo do DNOCS em todos os pilares avaliados.
O MMIP foi desenvolvido com o objetivo de suprir a falta de diretrizes objetivas sobre a integridade na administração pública. O modelo propõe uma atuação mais abrangente, que ultrapasse o cumprimento normativo, enfatizando a transparência, o valor público e a participação ativa dos diversos agentes institucionais. Essa abordagem está em consonância com o Decreto nº 11.529/2023, que incorpora ao conceito de integridade o enfrentamento ao assédio e à discriminação.
A gestão de riscos para integridade está contida na estrutura da Portaria nº 413 DG, de 15 de dezembro de 2020, que instituiu a Política de Gestão de Riscos Integrada – PGR-I, da autarquia, conforme seu Art. 4º “A Gestão de Riscos Integrada do DNOCS deverá guardar estreita relação com o Programa de Integridade do Órgão e este com aquela, contribuindo desta maneira para as ações de prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.”
Seguindo o comando normativo, os Planos de Gestão de Riscos para os macroprocessos já mapeados, trazem a identificação dos riscos para a integridade, suas respectivas ações e controles internos.
Na convivência com as partes interessadas, o DNOCS trabalha preventivamente ao regulamentar essas relações; a exemplo do mapeamento do processo trabalho sobre conflito de interesses e da publicação de seu Código de Ética.
Dentre as ações para o fortalecimento de uma cultura de integridade, destaca-se também a elaboração do Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no DNOCS (PPEAD/DNOCS), disponibilizado no site do DNOCS em https://www.gov.br/dnocs/pt-br/acesso-a-informacao/planos-do-dnocs/plano-de-prevencao-e-enfrentamento-do-assedio-e-da-discriminacao-ppead.
O PPEAD surge a partir da iniciativa do Governo Federal que, por meio do Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para combater práticas abusivas no ambiente de trabalho.
Já com relação a atuação nas ações de detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta, o DNOCS possui mapeamento de processo de trabalho sobre recebimento de denúncias e instâncias que trabalham fortemente nessas ações, por exemplo: a Ouvidoria, a Auditoria Interna, o Núcleo de Correição e a Comissão de Ética.
Os avanços promovidos pelos resultados dessa estrutura de governança adotada pelo DNOCS podem ser vistos no infográfico, elaborado a partir do levantamento realizado pelo TCU, referente ao Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas - IGG 2024, quando comparado com o mesmo levantamento em 2018 e 2021.
Esses resultados demonstram os esforços que a Autarquia tem realizado para promoção das boas práticas de governança, compliance e integridade.
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