Solicitar declaração de trabalho nos "Bolsões das Secas"

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Solicitar declaração de trabalho nos "Bolsões das Secas" (DNOCS) " Declaração do Bolsões das Secas"
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  • O que é?

    Por este serviço, o cidadão que trabalhou para os Bolsões das Secas do DNOCS no Ceará, no período de 1982 a 1984 (ou outra pessoa que o represente), pode solicitar declaração de trabalho com fins a contar tempo em sua aposentadoria.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadão que trabalhou no Bolsão das Secas ou seu representante legal (por exemplo, procurador ou viúva)

     

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o serviço

      O cidadão ou seu representante solicitará a realização do serviço, com o fornecimento das informações e documentação necessária para isso.

      Informar no formulário de solicitação os dados do solicitante, os dados do trabalhador, informações do Município e local de trabalho com detalhes, se possível, nome do feitor.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Anexar os seguintes documentos: RG, Certidão de Casamento ou Nascimento, CPF, comprovante de endereço, certidão de óbito se trabalhador falecido, todos para comprovação do nome e assinatura. Caso o solicitante não seja o trabalhador, se procurador, acrescentar procuração ou procuração pública sendo o trabalhador não alfabetizado, se a viúva, anexar, obrigatoriamente, certidão de casamento.

      Canais de prestação

        Web : 

      Através do Portal, acesse aqui

      Tempo de duração da etapa

      Em média 15 minuto(s)
    2. Acompanhar análise sobre a declaração de trabalho

      Caso as informações do cidadão informado como trabalhador do Bolsão das Secas concordem com os registros na base de dados do DNOCS, o solicitante receberá a declaração de trabalho. Caso contrário, receberá a comunicação negativa devidamente motivada ao caso.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acompanhe por "Minhas solicitações"

      Tempo de duração da etapa

      Em média 25 dia(s) útil(eis)
    3. Receber resposta

      O atendente responderá ao solicitante com a resposta do pleito (Deferimento e Indeferimento) e poderá acessar o anexo da solicitação.

      Após acessar o link e fazer o login, o cidadão deverá clicar em ver, na frente do número do processo da solicitação realizada, para acessar a decisão do órgão e o anexo relativo, estará

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    A pesquisa é realizada em arquivo físico e em certas condições a pesquisa pode demorar mais que o esperado.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Serviço Administrativo - CEST-CE/ADM
    Telefone: (85) 3391-5306
    E-mail: valeria.gurgel@dnocs.gov.br


    Este é um serviço do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
      • Portaria DNOCS/DG/GAB nº 43/17 (Regimento Interno), Art. 65.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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