Informações Classificadas

Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do DNOCS. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

Em cumprimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724/2012 (abre em nova janela), informamos (dados atualizados de 01/06/2017, segundo informativo da Ouvidoria de 01/06/2017):

Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas

O DNOCS informa que até o momento não houve informações classificadas ou desclassificadas nos últimos 12 meses, nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

Para realizar pedido de desclassificação da informação

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários obtidos na seção de Formulários do Portal de Acesso à Informação (abre em nova janela).

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail do
SIC do DNOCS ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão
(SIC) do DNOCS.