Ouvidoria
Introdução
O advento da Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, possibilitou o acesso da população aos dados e informações de natureza pública, criando por consequência as Ouvidorias Públicas Federais, como efetivamente ocorreu no âmbito do DNOCS no ano de 2012, com a criação da unidade de Ouvidoria, unidade subordinada ao Gabinete, segundo o Regimento Interno da instituição.
A função primordial da Ouvidoria do DNOCS é o estabelecimento de um vínculo de comunicação e interação entre o cidadão e a instituição, zelando sempre pelo aperfeiçoamento e melhoramento das rotinas e práticas administrativas desburocratizadas e de fácil acesso ao cidadão em geral, realizando o controle das solicitações de informação, registros de denúncia, reclamações, elogios e sugestões dos cidadãos, além das demais atribuições do inciso X do Art. 11 da Portaria DNOCS/DG/GAB nº 43/2017 (Regimento Interno do DNOCS).
Atendimento
- Sistema centralizado de ouvidorias do Governo Federal: Plataforma Fala.BR - https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx
- Presencial (atenção: suspenso provisoriamente): Sala do Cidadão do DNOCS, Avenida Duque de Caxias, 1700, Edifício Arrojado Lisbôa, Térreo - Bairro: Centro - Fortaleza/CE - CEP 60.035-111 (em frente ao SESC);
- Telefônico (atenção: suspenso provisoriamente): (85) 3223-3993 / 3253-3810 / 3391-5198.
Estimativa de demanda
- Plataforma Fala.BR: 15 atendimentos/semana;
- Presencial (atenção: suspenso provisoriamente): 4 atendimentos/semana;
- Telefônico (atenção: suspenso provisoriamente): 25 atendimentos/semana.
Horários
- (atenção: todos os colaboradores estão de teletrabalho) Dias úteis, 08:00 às 12:00, 13:00 às 17:00.
Colaboradores
- Ouvidor-Chefe: Emilly Silva de Albuquerque
- Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão: Emilly Silva de Albuquerque
- Monitor da implementação da Lei de Acesso à Informação (autoridade prevista no artigo 40º da Lei 12.527/11): Emilly Silva de Albuquerque
- Demais colaboradores da Ouvidoria: Evandro Sérgio Moreira Gomes e Luciano Soares Queiroz.