Novo
Obter Demonstrativo de Débitos da Tarifa K1 de Lote Agrícola com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas. (DNOCS)
Iniciar
Última Modificação: 21/08/2020
  • O que é?

    Você pode solicitar o Demonstrativo de Débitos da Tarifa K1 de Lote, para obter todos os valores devidos ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS).

    Os lotes agrícolas se referem a projetos públicos de irrigação (perímetros irrigados) do DNOCS.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadãos ou empresas donos de lotes agrícolas de Projetos Públicos de Irrigação (Perímetros Irrigados) do DNOCS.

    Ser titular de lote agrícola de Projetos Públicos de Irrigação (Perímetros Irrigados) do DNOCS, ou seu representante.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o Serviço

      O cidadão ou empresa solicitará consulta sobre dados de débito de K1 relacionado.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Você deverá informar no formulário:
        • nome completo;
        • CPF ou CNPJ do titular do lote;
          • identificação do lote;
          • identificação do projeto público de irrigação do DNOCS.

           

          Anexe no formulário:

          • procuração ou outro documento caso a solicitação seja feita por um representante legal.

      Canais de prestação

        Web : 


      Através do Portal Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber demonstrativo

      O atendente responderá ao solicitante com o demonstrativo de débitos de K1.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Núcleo de Arrecadação - DA-NCA
    Telefone: (85) 3391-5131
    E-mail: arrecadacaofundiaria@dnocs.gov.br


    Este é um serviço do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
      • Portaria DNOCS/DG/GAB nº 43/17 (Regimento Interno), Art. 30, III;
      • Lei nº 12.292/13 (Política Nacional de Irrigação).

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


Esta página foi útil para você?