Publicados primeiros editais do BR-Legal

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20) os quatro primeiros editais de licitação do Programa Nacional de Sinalização e Segurança - BR-Legal. O Programa propõe a manutenção estruturada da sinalização rodoviária por um período de cinco anos, definindo padrões mínimos de desempenho. Ao todo, serão 105 lotes, com extensão média de 500 quilômetros em onze editais, que irão abranger toda a malha rodoviária sob responsabilidade do DNIT. O investimento previsto é de R$ 4,2 bilhões. Clique aqui para conferir os editais.

O BR-LEGAL será licitado pelo Regime Diferenciado de Contratação – RDC, na forma da Contratação Integrada, em que o próprio executor dos serviços é responsável pela elaboração do projeto. O coordenador-geral de Operações Rodoviárias, Romeu Scheibe, explica que o objetivo é garantir qualidade: “a empresa não poderá alegar falhas no projeto para justificar eventuais erros na execução dos serviços. Isso vai estabelecer um novo marco para o setor”. A expectativa é assinar os primeiros contratos em março do ano que vem.

O diferencial está nos parâmetros de desempenho que os serviços executados deverão apresentar ao longo do tempo. Durante todo o ciclo de vida do Programa, os materiais e os serviços especificados no projeto deverão responder aos padrões estabelecidos. Cabe à empresa contratada a responsabilidade de intervir no trecho quantas vezes forem necessárias para manter os sistemas de sinalização e segurança em níveis de excelência.

O Programa atuará em três segmentos:

Sinalização Ostensiva: utilizada em segmentos concentradores de acidentes de trânsito, que cruzam conglomerados urbanos, em zonas com potencial incidência de neblina e chuva, onde a geometria da rodovia apresente número excessivo de curvas e/ou curvas com raios diminutos. Os dispositivos instalados alertam o motorista local ou de longa distância, que o trecho percorrido requer mais atenção, fazendo-o perceber qualquer risco em menos tempo.

Sinalização Turística: informa ao usuário da rodovia por onde ele está passando, as distâncias até os próximos destinos, as opções de direção para chegar ao seu destino, as zonas de potencial turístico, a existência de pontos de abastecimento e alojamento ao longo da rodovia, além da indicação dos pontos relevantes em função dos grandes eventos esportivos que o Brasil receberá a partir de 2013.

Sinalização Rotineira: sinalização de trânsito, que permite ao usuário da rodovia um deslocamento seguro, onde serão informados os limites de velocidade para cada segmento, os trechos com permissão ou proibição de ultrapassagens, os cruzamentos com parada obrigatória, os segmentos com curvas à frente, trechos sinuosos, trechos em aclives ou declives, marcações longitudinais, transversais, de canalização, aplicação de tachas direcionais e instalação e manutenção de dispositivos de segurança do tipo defensas metálicas.

20/12/2012

ASSESSORIA DE IMPRENSA/DNIT