NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão das declarações proferidas pelo deputado federal Hildo Rocha em Plenário, no dia 22 de junho de 2022, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vem a público esclarecer o que segue aos cidadãos, em nome do seu compromisso com a transparência, com informações lastreadas em dados técnicos sobre as ações conduzidas pela Autarquia quanto à infraestrutura rodoviária federal do Estado do Maranhão.

Diferente do que foi declarado pelo parlamentar, que o DNIT teria investido mais de R$ 1 bilhão nas obras de duplicação da rodovia BR-135/MA, foram aplicados cerca de R$ 474 milhões nas obras do trecho entre os municípios de Estiva e Bacabeira – valor referente às medições até dezembro de 2018, ou seja, período anterior à atual gestão do DNIT.

Em novembro de 2018, após inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU), foi determinada a suspensão dos serviços até a adequação dos projetos. Com o objetivo de resolver o problema, esta gestão apresentou a adequação solicitada pelo TCU, o que permitiu a retomada das obras.

Dentre as recomendações do órgão de controle externo, estava prevista a necessidade de refazimento dos serviços pelo consórcio contratado, em virtude da degradação precoce do pavimento e da presença de excessivas depressões no sentido longitudinal da rodovia.

Sem a tempestiva correção desses defeitos, o Departamento procedeu abertura de um Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR), o que culminou em ação judicial (1007641-82.2018.4.01.3700), na qual o consórcio insiste no descumprimento da decisão liminar que determinou o refazimento dos serviços, nos estritos termos solicitados pelo DNIT.

Em relação ao trecho compreendido entre os municípios de Bacabeira e Outeiro, constatou-se pendências ambientais, já equacionadas pela atual gestão, estando em andamento as obras de duplicação com a aplicação de R$ 30,9 milhões até fevereiro do presente ano.

Vale destacar, ainda, que toda a malha rodoviária do Maranhão está coberta por contratos de manutenção, havendo atuação prioritária nos trechos críticos da BR-135/MA com recuperação de 16 pontos de maior deterioração identificados pela equipe do DNIT.

Além disso, está prevista, ainda em 2022, a aplicação dos R$ 85 milhões alocados pela Bancada Federal do Maranhão em toda malha rodoviária do Estado, de forma a garantir a melhoria da trafegabilidade, com serviços de tapa-buraco, fresagem e atuação em situações emergenciais ocasionadas em decorrência do período chuvoso.

Conclui-se, portanto, que em toda e qualquer pendência proveniente de gestões anteriores houve atuação imediata, sempre pautada em critérios técnicos, sobressaindo a eficiência nos serviços, a transparência na atuação do órgão e o atendimento das normas e recomendações dos órgãos de controle de toda a Administração Pública Federal.

Diretoria Colegiada do DNIT