No Maio Amarelo, Governo Federal lança cadastro positivo para motoristas brasileiros

O banco de dados para recompensar bons motoristas com benefícios está mais próximo da realidade. Nesta quarta-feira (4), durante a abertura da campanha Maio Amarelo, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assinou a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.

Previsto no artigo 268-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o registro nacional requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado. A partir da boa conduta no trânsito, os órgãos estaduais poderão conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores que fazem parte da base de dados, cuja consulta é garantida a todos os cidadãos. Com a resolução, o RNPC deve ser implantando em até 180 dias.

"O cadastro positivo para os condutores permite que a gente tenha, agora, também, uma outra forma de incentivar o nosso condutor", afirmou o ministro da Infraestrutura. Com o RNPC, as seguradoras, os próprios governos estaduais e municipais possam também trazer benefícios para aqueles que estão honrando com esse compromisso no cuidado no trânsito.

Campanha - Movimento internacional criado para chamar a atenção de toda a sociedade para a importância de um trânsito mais seguro para todos, o Maio Amarelo tem em 2022 o lema “Juntos salvamos vidas”. Durante todo o mês o Governo Federal promoverá diversas ações pelo Brasil para conscientizar condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre o respeito à legislação de trânsito e assim prevenir a ocorrência de acidentes.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o MInfra reconhece a importância da agenda e tem trabalhado para reduzir ainda mais o número de mortos e feridos no trânsito. “Estamos mobilizando a sociedade em torno da campanha, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e a sociedade civil organizada para juntos salvar vidas”, afirmou.

Plano nacional - As ações do governo estão alinhadas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), uma iniciativa desenvolvida pelo MInfra por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com caráter permanente, de ações voltadas à prevenção dos acidentes e à redução do número de mortos e feridos. O plano propõe um desafio à gestão de trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT): reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito até 2028.

“Nós abraçamos esse movimento porque entendemos que ele tem resultado, nos gráficos de 2014 pra cá a gente registra sucessivas quedas no número de mortes nos acidentes de trânsito”, disse o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro. Para atingir o objetivo, o Pnatrans estabeleceu 160 ações, divididas em 6 pilares temáticos de larga abrangência, permitindo que a questão seja abordada em diversas vertentes, envolvendo assuntos como: segurança veicular, infraestrutura viária, educação para o trânsito, gestão da política de trânsito, atendimento às vítimas e normatização e fiscalização.

Já são 17 as unidades da Federação que aderiram ao Plano. Até o momento, Distrito Federal, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Roraima, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte já aderiram ao Pnatrans.

Entidades representativas também demonstraram apoio à iniciativa, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).

Ministério da Infraestrutura