Mutirões viabilizam mais de 80% de acordos em processos de desapropriação

A Procuradoria Federal Especializada/DNIT (sede e Superintendências Regionais), juntamente com técnicos da Autarquia, juízes federais e da Defensoria Pública da União (DPU) participou, no primeiro semestre deste ano, de mutirões de conciliação em diversos estados da federação, agilizando a efetivação de mais de 80% de acordos relacionados a processos de desapropriação para execução de obras de infraestrutura de transporte.

Durante as audiências de conciliação, os representantes dos órgãos do sistema de Justiça e os técnicos do DNIT se reúnem com os proprietários dos imóveis a serem desapropriados para que se atinja um consenso acerca das questões que envolvem o procedimento expropriatório. A partir do entendimento entre as partes, a Justiça concede um prazo para o pagamento das indenizações e a desocupação do imóvel, autorizando a imissão na posse, ou seja, concede o direito ao DNIT de entrar na área desapropriada.

No caso de falta de documentação, o que pode dificultar a execução da desapropriação, ou se não houver acordo a respeito do valor a ser pago, o processo segue seu curso na Justiça Federal. Nesse caso, o litígio levará mais tempo, uma vez que alguns procedimentos processuais poderão ser adotados como, por exemplo, a realização de perícia.

O Coordenador de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais da PFE/DNIT, procurador federal Guillermo Gonçalves, destaca a importância dos mutirões: “a realização dos mutirões de conciliação permite que o DNIT realize com mais agilidade sua missão institucional, de implementação de melhorias do sistema de infraestrutura de transportes”.

Mutirões realizados neste ano

MATO GROSSO
 BR-242/MT

Realizado, entre os dias 30/01/16 e 02/02/17, mutirão de conciliação referente às obras de implantação da BR-242/MT – lotes de 1 a 4, segmento entre Sorriso e Querência. Dos 77 processos agendados para as audiências, foram fechados 42 acordos; houve pendência de documentação em 10 processos de desapropriação, 5 desapropriados não aceitaram as propostas de indenização formuladas pelo DNIT e 20 se ausentaram.  O valor dos acordos fechados somou R$ 9.266.120,00.

BR-163/364/MT

Foram realizadas, ainda, 54 audiências, entre os dias 03 e 10/04/17, relacionadas à desapropriação para execução de obras na BR-163/364 nas quais foram fechados 54 acordos. O valor das indenizações é de cerca R$ 2,3 milhões.

PARANÁ
BR-163/PR

Mutirão de Conciliação realizado, entre os dias 22 e 26/05, na Justiça Federal de Cascavel, referente à obra de duplicação da BR 163/PR - Trecho: Marmelândia – Cascavel. O mutirão envolveu, além de membros da Justiça Federal (CEJUSCON), técnicos do DNIT, representantes da Procuradoria Federal Especializada – PFE/DNIT e Defensoria Pública da União (DPU). Na pauta constaram 63 processos de desapropriação, sendo efetivados 59 acordos. O valor total pago nos processos já acordados foi de R$2.133.344,90.

BAHIA
BR-235/BA

Realizado nos dias 20 e 21/03 – referente à desapropriação para execução das obras de construção e pavimentação da BR-235/BA (Divisa PI/BA - Divisa BA/SE). Foram incluídos em audiências 136 cadastros, sendo fechados 126 acordos. O valor das indenizações somou R$ 3.474.366,41. 

RIO GRANDE DO SUL
BR-116/RS

Foram realizadas 5 audiências de conciliação, com êxito em 4 processos de desapropriação para duplicação da BR-116/RS, segmento localizado entre o km 300,54 e o km 351,34. O total das indenizações pagas é de R$ 70.850,00. Outras duas audiências foram efetuadas, referentes à construção da segunda Ponte do Guaíba – BR-116/290/RS, nas quais não houve acordo entre as partes.

SANTA CATARINA
BR-280/SC

Nos dias 25 e 26/04, foi realizado mutirão de conciliação referente à desapropriação para execução de obras na BR-280/SC, Lote 2.1 – km 36,70 ao 50,74, municípios de Joinville e Jaraguá do Sul. No mutirão foram incluídos 28 processos, sendo que em 24 foram feitos acordos. O valor total das indenizações é de R$ 5.938.810,18.

07/07/2017

Comunicação Social/DNIT