ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL RDC ELETRÔNICO Nº 354/2014

1 .  O DNIT não está criando novas despesas com a licitação para contratação de empresas de consultoria. Apenas agrupou em lotes de um único Edital as consultorias que já existem em contratos dispersos, os quais serão encerrados, obrigatoriamente, por término de vigência.
 

Somente nos quatro principais contratos em andamento, que atendem a apenas três diretorias, a Autarquia gastaria R$ 467 milhões em cinco anos, pelo atual modelo de contratação. Caso fosse atender as seis diretorias, o valor extrapolaria o montante estimado pela Administração para a nova contratação.  O valor de referência da Administração corresponde,  a cada ano, a cerca de 1% do valor da atual execução orçamentária anual. Ou seja, é falsa a afirmativa de que o valor de referência da Administração é dez vezes maior que o de mercado. No novo modelo haverá economia de recursos.
 

Destaque-se que o valor estimado pela Administração corresponde ao valor máximo para o contrato e pode ser reduzido durante a disputa da licitação, que será eletrônica, de forma transparente, acessível por qualquer empresa cadastrada no Comprasnet.
 

 2 . O TCU vem acompanhando o processo passo a passo desde o início e expediu o Acórdão 2003/2014, no qual negou pedido de cautelar para suspender a licitação, advindo de representação das associações. Este fato evidencia a ratificação do TCU pela legalidade da iniciativa do DNIT quanto ao Edital em questão.
 

3 . O DNIT teve o zelo de reunir auditores do Tribunal de Contas da União – TCU e da Controladoria Geral da União – CGU, assim como autoridade representante da Casa Civil da Presidência da República. Na oportunidade, foram debatidos à exaustão todos os tópicos do Edital e sua motivação. Nenhum dos presentes vislumbrou qualquer óbice ao prosseguimento da licitação.
Além disso, os detalhes da licitação foram apresentados ao Conselho de Administração do DNIT e ao Ministério do Planejamento.

Segue abaixo o link com a íntegra do Acórdão 2003/2014 do Tribunal de Contas da União - TCU .

https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlHighLight?key=ACORDAO-RELACAO-LEGADO-121516-37-2014-20032014&texto=50524f43253341313835313032303134302a&sort=DTRELEVANCIA&ordem=DESC&bases=ACORDAO-LEGADO;DECISAO-LEGADO;RELACAO-LEGADO;ACORDAO-RELACAO-LEGADO;&highlight=&posicaoDocumento=0&numDocumento=2&totalDocumentos=2