DNIT conclui capacitação de servidores e colaboradores sobre a nova lei de licitações e contratos

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluiu, nesta quinta-feira (26), em Maceió (AL), o ciclo de palestras sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Promovida por meio da Diretoria Executiva, a iniciativa percorreu, entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2026, as 26 Superintendências Regionais da autarquia, capacitando e trocando experiências com servidores e colaboradores quanto à aplicação da nova legislação, em vigor desde 2021.

O evento de encerramento reuniu equipes das regionais de Alagoas e Sergipe. A abertura foi realizada pelo diretor-Executivo do DNIT, Carlos Antônio Rocha de Barros, que ressaltou a importância da uniformização de entendimentos sobre a norma. “Estamos no terceiro ano de vigência da lei e conseguimos percorrer todas as Superintendências para promover esse debate, alinhando procedimentos com quem executa a licitação na ponta e discutindo como a nova lei já vem sendo aplicada, buscando uniformizar os procedimentos”, afirmou.

Com o objetivo de padronizar as modelagens das contratações com base na Lei nº 14.133/2021, os encontros capacitaram os agentes que atuam diretamente nos processos licitatórios e de contratações. Agora, as equipes de todo o país estão alinhadas quanto à definição de modalidade, critério de julgamento e regime de execução, de acordo com o objeto a ser contratado. “A iniciativa de realizar palestras descentralizadas buscou evitar que as unidades executassem o mesmo tipo de contratação, com modelagens incorretas ou desalinhadas com a nova lei”, destacou Rafael Gerard.

Para o superintendente regional do DNIT em Alagoas, André Paes, a capacitação fortalece a segurança jurídica dos processos. “A gente tem segurança jurídica no que faz porque as licitações acontecem de forma limpa e dificilmente tem recurso, não temos problemas com órgãos de controle. Sempre que vem um questionamento a gente consegue responder com eficiência e velocidade e as obras andam por isso”, salientou.

Palestra e conteúdo - A palestra foi conduzida pelo coordenador-geral de Cadastro e Licitações, Rafael Gerard de Almeida Demuelenaere, e pela coordenadora de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, Nathalia Prado Radel.

Rafael Gerard de Almeida Demuelenaere e Nathalia Prado Radel

O conteúdo foi estruturado em três módulos: Normativos, Fase Preparatória e Dúvidas. O primeiro abordou a aplicabilidade da nova legislação e os normativos internos do DNIT relacionados à Lei nº 14.133/2021.

O segundo módulo tratou da instrução do processo licitatório, modalidades de licitação, critérios de julgamento e regimes de execução. Por fim, o terceiro módulo foi dedicado ao esclarecimento das principais dúvidas apresentadas pelos participantes.

Em resumo, a programação foi marcada por troca de experiências, capacitação, análise de riscos e inovação, fortalecendo a padronização dos processos e minutas contratuais dentro do DNIT e abriu espaço para tratar de temas estratégicos como, por exemplo, a avaliação de risco de grandes empreendimentos.

Quer saber mais?

A Escola Nacional de Administração Pública disponibiliza o curso aberto “Nova Lei de Licitações: planejamento e governança” pelo link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/443

#atualização #aperfeiçoamento #procedimentos #licitações