DNIT conclui a identificação das larguras das faixas de domínio em Mato Grosso do Sul e fortalece segurança jurídica nas rodovias federais

 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alcançou resultados expressivos na regularização das faixas de domínio das rodovias federais por meio do Programa Federal de Faixas de Domínio – PROFAIXA, com a conclusão do reconhecimento das larguras de faixa no estado de Mato Grosso do Sul, consolidando avanços importantes para a gestão territorial e o fortalecimento da segurança jurídica da infraestrutura rodoviária.

Faixa de domínio: É a área de propriedade da União destinada à implantação, operação e ampliação da rodovia federal, incluindo pistas, acostamentos, dispositivos de drenagem e sinalização. Sob gestão do DNIT, esse espaço possui limites definidos, garantindo segurança, controle de ocupações e adequada preservação da infraestrutura pública.

Foram contempladas 10 rodovias federais, com a emissão de 18 termos de reconhecimento de faixa de domínio existente, abrangendo uma extensão total de 3 mil quilômetros e beneficiando diretamente 45 municípios sul-mato-grossenses.

Mato Grosso do Sul

As informações relativas às faixas de domínio reconhecidas estão disponíveis ao público por meio do portal VGeo, ampliando a transparência e permitindo o acesso qualificado a dados estratégicos para órgãos públicos e a sociedade em geral.

A disponibilização das informações em ambiente digital contribui para a eficiência dos processos de desapropriação, licenciamento ambiental e execução de obras.

A emissão do termo de reconhecimento de faixa de domínio existente substitui documentações anteriores, consolidando oficialmente os limites das faixas de domínio sob responsabilidade do Departamento.

Essa medida proporciona maior segurança jurídica na gestão, fiscalização e planejamento das rodovias federais, além de garantir a correta quantificação e delimitação das áreas necessárias para futuros empreendimentos de infraestrutura de transporte.