DNIT celebra o Dia Mundial da Água destacando ações e desafios

A água é um bem natural limitado, de múltiplos usos e essencial para conservação da vida de todos os seres vivos. Desde 1992, o Dia Mundial da Água (22/03) é celebrado pela comunidade internacional como uma forma de colocar em pauta questões essenciais que envolvem os recursos hídricos. Neste contexto, o licenciamento ambiental é uma importante ferramenta de controle sobre as atividades humanas que interferem no meio ambiente. Nas obras de implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC, licenciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/SC) monitora a qualidade da água visando detectar, com a devida antecedência, quaisquer influências negativas decorrentes das atividades de construção da rodovia.

Por meio do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e Proteção de Recursos Hídricos, a equipe de Gestão Ambiental da BR-285/RS/SC coleta, a cada três meses, amostras nos rios Rocinha e Seco (afluente do Serra Velha), em Timbé do Sul. O município localizado no extremo sul catarinense se destaca por contar com várias nascentes e rios de águas cristalinas. O engenheiro agrônomo Lauro Bassi salienta que até o momento, após seis campanhas, os parâmetros monitorados apontam que as águas destes rios estão de acordo com a classe 1 de qualidade, conforme as Resoluções nº 357/2005 e nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).“Significa que estas águas podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação como natação, esqui aquático e mergulho; à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígena”, enumera Bassi.

Além disso, o DNIT/SC executa o Programa de Monitoramento da Fauna – Bioindicadores, o qual utiliza os macroinvertebrados bentônicos (pequenos organismos de água doce que vivem sobre o substrato de rios e lagos) como indicadores de qualidade ambiental. O monitoramento destes animais inclui a análise de algumas características físico-químicas da água que têm influência direta no comportamento e presença dos mesmos, como luz, temperatura, íons dissolvidos, entre outros. De acordo com a ecóloga Caroline Voser, os bentos são altamente dependentes das variáveis ambientais da água. “A qualidade de vida e a manutenção deles nesses ambientes é diretamente relacionada com a condição do corpo hídrico. Dependendo de como se encontra a qualidade da água estima-se encontrar diferentes tipos de organismos”, explica.

Uma viagem da nascente ao mar

O caminho das águas é comandado pelo ciclo hidrológico, sendo a chuva a principal responsável pela entrada da água no mesmo. O engenheiro agrônomo Lauro Bassi explica que, ao precipitar, parte da água escoa e chega aos rios, parte infiltra no solo, parte evapora e parte fica retida na vegetação. “A água que escoa pelos rios inicia seu caminho nas nascentes (partes altas das bacias hidrográficas), formando um fluxo (arroio ou rio) que vai aumentando de volume à medida que se encaminha para as partes baixas das bacias até desaguar em lagos ou no mar”, acrescenta.

Ao longo do trajeto, as águas podem sofrer uma série de impactos negativos. As próprias nascentes, que são locais onde as águas deveriam surgir com boa qualidade, são impactadas pela retirada da vegetação e pela ocupação do seu entorno com atividades poluidoras. Seguindo o seu percurso, as águas enfrentam ainda a poluição que pode ser de origem orgânica (esgoto), química (agrotóxicos, fertilizantes e resíduos industriais), por aporte de sedimentos (erosão), por substâncias radioativas (lixo nuclear e hospitalar, por exemplo) e térmica (aporte de águas com temperaturas elevadas).

No caso de Timbé do Sul, os estudos de uso do solo na região indicam a existência de algumas fontes potenciais de poluição derivadas de atividades que envolvem a presença de potreiros com acesso direto dos animais aos corpos d’água, a existência de processos erosivos associados aos cultivos agrícolas, a poluição decorrente do uso de fertilizantes e agrotóxicos e a poluição derivada do aporte de esgoto doméstico sem tratamento. Por outro lado, merecem destaque as seguintes boas práticas observadas: ações conservacionistas verificadas em propriedades agrícolas, proteção vegetal das margens de arroios e nascentes, redução do uso de água no cultivo do arroz por meio de tecnologias e sistemas de manejo mais eficientes, e a expansão do saneamento básico.

Vale destacar que a Prefeitura de Timbé do Sul desenvolve o Programa Municipal de Monitoramento dos Rios, que busca identificar as famílias que moram em área de risco e que se utilizam da água para consumo humano e, ao mesmo tempo, monitorar a contaminação de esgotos clandestinos existentes na área urbana. Além disso, o município integra o Programa Nacional de Vigilância de Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), do Governo Federal, por meio do cadastramento dos sistemas de abastecimento para realização de análises mensais da qualidade da água.

Desafios relacionados ao tema no Brasil

Dentre as principais demandas relacionadas à água no Brasil, Bassi ressalta o problema das enchentes, as quais são processos naturais associados aos rios que necessitam extravasar os volumes excedentes nos períodos de grandes precipitações.  “A emergência relacionada com as enchentes ocorre devido à ocupação das margens dos rios, em especial nas regiões metropolitanas, verificando-se com frequência também nas encostas em consequência da ocupação irregular das áreas de proteção permanente”, afirma.

Outros fatores de preocupação envolvendo o tema apontados pelo especialista são as estiagens, fenômeno concentrado na região Nordeste e em parte de Minas Gerais; a questão da saúde pública, no que tange à falta de saneamento básico e a poluição/contaminação das águas; e ainda os conflitos de uso da água, derivados especialmente pela falta de planejamento. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2016), menos de 50% dos esgotos do país são tratados. A população também deve estar consciente da sua parcela, pois o mesmo estudo indica que mais de 3,5 milhões de pessoas, nas 100 maiores cidades brasileiras, despejam esgoto irregularmente mesmo tendo redes coletoras disponíveis.

A água se caracteriza como um ambiente de vida dos mais importantes, sendo um elemento vital para a natureza e para os seres humanos. Além das necessidades da água para os processos biológicos, como matéria-prima, alimento e irrigação, a água serve à navegação, geração de energia elétrica, refrigeração de máquinas, processos químicos industriais, à limpeza e ao transporte de dejetos e resíduos em geral. Para o engenheiro agrônomo da Gestão Ambiental, o uso racional passa pelo manejo dos recursos naturais de forma integrada, já que a maneira com que um recurso é trabalhado pode ter sérios impactos sobre os outros. “A responsabilidade deve ser compartilhada entre todos (indivíduos e instituições), criando uma cultura de proteção dos recursos naturais em casa, nas escolas, nas empresas e no dia-a-dia de cada um”, conclui.

23/03/2018

ASCOM/DNIT/SC - Gestão Ambiental