DNIT cede 21 bens imóveis da extinta RFFSA à Prefeitura de Três Lagoas/MS

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT assinou, nesta quinta-feira, 31/08, a cessão de 21 bens imóveis da antiga rede ferroviária (extinta RFFSA) de Três Lagoas/MS para a Prefeitura do Município. Os imóveis são remanescentes da linha férrea desativada que atravessa a cidade. Atualmente, o tráfego ferroviário é desviado da região central da cidade através do Contorno de Três Lagoas, obra realizada por meio de convênio entre o DNIT e Governo de Mato Grosso do Sul.

Considerada de grande importância para a fundação de Três Lagoas, a área onde os imóveis cedidos estão localizados possui relevante valor histórico e cultural e deverá passar por uma requalificação e restauração, sendo integrada à dinâmica cultural, administrativa e logística da cidade.

Na quarta-feira (30), o DNIT também cedeu o prédio da Estação Ferroviária de Camaçari para este município baiano. Trata-se de um imóvel histórico do conjunto do Centro Antigo, onde no passado funcionavam o Cine Camaçari, a Prefeitura e a Estação Ferroviária. Depois de reformada, a estação será usada como uma das instalações do Museu da Cidade.

Responsável pelos bens da extinta RFFSA, o DNIT administra um universo de mais de 2.800 bens imóveis ociosos, em 1.100 municípios do país.  A autarquia tem buscado estabelecer parcerias com municípios e entidades de preservação ferroviária com intuito de garantir a segurança e guarda dos bens públicos sob sua tutela, visando sempre atender o princípio do interesse público e da eficiência nas suas ações.

Desde o início do projeto, foram realizados 198 Termos de Cessão com 335 imóveis e 165 bens móveis para Prefeituras, órgãos públicos, Museus, entidades sem fins lucrativos de preservação ferroviária, além de associações que desenvolvem projetos de trens turísticos, sendo 147 imóveis.

O DNIT desenvolve ainda parcerias com o Instituto Nacional de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural -IPHAN, atuando como interveniente nos processos de cessão/doação dos bens e supervisionando a ação dos cessionários nas obras de recuperação e restauro de imóveis valorados como de interesse histórico. Já foram disponibilizadas edificações em Além Paraíba/MG, Rio Claro/RJ, Barra do Piraí/RJ, Cataguases/MG, Brumadinho/MG, São Fidélis/RJ, Santa Juliana/MG, Nova Russas/CE, entre outros.

As solicitações de cessão de bens ferroviários podem ser realizadas diretamente ao DNIT por Prefeituras, Governos Estaduais, órgãos e entidades do Governo Federal, bem como entidades sem fins lucrativos e OSCIPs.

01/09/2017

Coordenação de Comunicação Social  - DNIT