Diretor-Geral acompanha cadastramento de famílias no Anel Rodoviário de BH

O cadastramento das famílias que ocupam o Anel Rodoviário de Belo Horizonte e faixa de domínio da BR-381/MG, onde serão executadas obras de duplicação, foi acompanhado por representantes da Justiça Federal e do DNIT nesta quinta-feira (13/08). O cadastramento foi na Vila da Luz, uma das maiores comunidades, entre as 37 localizadas na área do Anel, que precisam ser removidas para viabilizar a execução das obras. A estimativa é que aproximadamente 900 famílias ocupam o local.  Os trabalhos se estenderam até esta sexta-feira, com visita em outras comunidades e realização de audiências públicas.

O diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi e o procurador-chefe da Procuradoria-Federal Especializada/DNIT, Júlio Cesar Barbosa, comandaram a visita. Além do cadastramento das famílias, com as selagens (identificação) e avaliação dos imóveis, ontem e hoje (14/08) foram realizadas audiências de conciliação conduzidas por Mussi e pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF (Tribunal Regional Federal), 1ª Região.

O ministro Mussi assinalou que “o Poder Judiciário, nesse início de milênio, não pode pecar por omissão. Temos que dar nossa contribuição, tanto com nossas ferramentas de trabalho, quanto para tentar, junto com os órgãos públicos, buscar uma solução num prazo razoável.” Acrescentou que a Justiça Federal está implementando uma política de conciliação com o objetivo de agilizar os processos desta natureza.

Já o diretor-Geral do DNIT enfatizou a importância da elaboração do projeto devido à complexidade das obras e a quantidade de famílias que se encontram na área do Anel. “Devido à grande densidade populacional existente na área é importante observar todos os aspectos para evitar problemas no restante da cidade”. Durante a audiência com os parceiros do DNIT, ficou acordado que o prazo para a entrega da geometria e simulação de tráfego, que está sendo elaborado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, será finalizado até 31 de agosto de 2016. Apresentados esses estudos, será feito o anteprojeto, documento necessário para a realização do RDCi – Regime Diferenciado de Contratação Integrada, que integra os projetos básicos, executivo, além da execução do empreendimento.

Programa Judicial

A ação integra o Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário, implementado em parceria com o DNIT, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério das Cidades, Projeto Rondon Minas, Caixa Econômica Federal, Prefeituras Municipais envolvidas e Comunidade de Moradores do Anel Rodoviário (CMAR).

O programa, coordenado pela juíza Federal, Dayse Starling, do Tribunal Regional Federal (1ª. Região), disponibiliza, ainda, assistência e garantia de direitos sociais, através do acompanhamento das famílias durante e após o reassentamento. Uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, arquitetos, engenheiros, assistentes sociais e jurídicos, participa das conciliações.

A partir do cadastramento e vistoria da situação dos imóveis, é possível identificar as famílias que precisam ser emergencialmente removidas, por se encontrarem em situação de risco, como por exemplo, insalubridade.  Já foram realizados cadastramentos nas Vilas da Paz, Bom Destino e Pica-Pau, onde as famílias que viviam em situação de risco foram encaminhadas para o aluguel social.

14/08/2015

Assessoria de Imprensa/DNIT