Acordo de Cooperação marca avanço da navegação regional na Região dos Lagos (RJ)

Um marco para o desenvolvimento sustentável da Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, foi estabelecido com a assinatura do Acordo de Cooperação entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, realizada na última quarta-feira (7). O acordo prevê a implantação de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) e a criação de novas rotas hidroviárias, beneficiando diretamente os municípios de Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Arraial do Cabo.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o transporte aquaviário regional, promovendo mobilidade sustentável, integração econômica e desenvolvimento para toda a região.

Para garantir a efetividade e a sustentabilidade do projeto, o acordo também contempla etapas essenciais, como a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, além dos estudos ambientais necessários para a obtenção da Licença Prévia.

A cerimônia, realizada na Escola Cívico-Militar Sargento PM Diego Campos Veríssimo, em Iguaba Grande, destacou o papel estratégico da Laguna de Araruama, reconhecida como a maior laguna hipersalina permanente do mundo, com cerca de 220 km² de área e 630 milhões de m³ de água. O local foi apontado como patrimônio natural e vetor de desenvolvimento para a navegação regional.

Na apresentação técnica conduzida pelo chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária do DNIT no Rio de Janeiro e idealizador do projeto, Mauro Medeiros, foram destacados o potencial da Laguna de Araruama para o transporte hidroviário regional, a integração entre os municípios, o incentivo ao turismo, o ordenamento náutico, o fortalecimento da pesca e a redução da pressão sobre o sistema viário. A exposição também abordou as soluções voltadas à sustentabilidade e modernização da navegação regional.

Participaram da assinatura o diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Edme Tavares, a procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada do DNIT, Maria Lúcia Squillace, o superintendente regional do DNIT no Rio de Janeiro, Robson Carlindo Santana Paes Loures, e o chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária do Rio de Janeiro, Mauro Medeiros.

Durante o evento de assinatura, o professor Emanuel Loureiro, da Universidade Federal do Pará (UFPA), apresentou estudos e soluções voltadas ao uso de embarcações elétricas, destacando alternativas sustentáveis para o transporte aquaviário regional.

Representando os pescadores da Laguna de Araruama, Chico Pescador chamou atenção para os impactos causados pelos esportes náuticos na atividade pesqueira da região e defendeu a necessidade de um ordenamento náutico que harmonize as atividades de esporte, transporte de passageiros, turismo e pesca. Segundo ele, o projeto representa uma oportunidade importante para levar infraestrutura e desenvolvimento aos municípios integrantes do consórcio.

O diretor do DNIT, Edme Tavares, destacou o caráter coletivo da iniciativa e a importância da participação da comunidade na construção do projeto.
“Esse sonho não é de uma única pessoa, é de toda uma comunidade. Trata-se de um projeto grandioso, que vai fomentar o turismo, fortalecer a economia e impulsionar o desenvolvimento da Região dos Lagos. Mas isso só será possível ouvindo a comunidade e, principalmente, os pescadores. A segurança náutica e a sustentabilidade são pilares fundamentais desse projeto”, afirmou.
O prefeito de Iguaba Grande e representante do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, Fábio de Oliveira Costa, ressaltou a importância do projeto para a mobilidade e a infraestrutura regional. Segundo ele, a participação do DNIT é fundamental para garantir regularidade e segurança às atividades aquaviárias na Laguna de Araruama.

Encerramento da missão técnica

Como parte da conclusão da missão institucional no estado, a comitiva participou também de reunião na Superintendência Regional do DNIT no Rio de Janeiro para tratar do Acordo de Cooperação Técnica voltado à Baía de Guanabara.

Na ocasião, foram apresentados o Projeto Aquaviário do DNIT, as soluções da Volvo para motores movidos a hidrogênio 100% elétrico, além de estudos sobre embarcações híbridas e elétricas conduzidos pela Universidade Federal do Pará (UFPA).

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) destacou a inclusão do Projeto Iguaçu nos estudos de viabilidade para a Baía de Guanabara, enquanto o Consórcio Barcas RJ e a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM/RJ) detalharam o projeto piloto de operação das barcas e a infraestrutura de apoio necessária para as novas rotas.

A visita ao Rio de Janeiro reafirmou o compromisso com a implantação das IP4 e a criação de rotas hidroviárias interligadas, promovendo desenvolvimento, integração e mobilidade sustentável para todo o estado.

Acordo de Cooperação