Ações do PAC na área de Portos e Hidrovias implementadas pelo DNIT estão aceleradas

   O DNIT, por meio da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária (DAQ), está adiantado na implementação de 22 ações incluídas  no PAC  – Programa de Aceleração do Crescimento, na área de portos interiores e hidrovias. O Programa do Governo Federal prevê investimentos da ordem de R$ 80 milhões. Já foram concluídas cerca de 50% das licitações que vão garantir a execução dessas ações.

   Entre as ações previstas no PAC, está a elaboração de relatório de controle ambiental, programa de educação ambiental e estudos  para obtenção de licença de operação de 14 terminais em implantação nas hidrovias da região Amazônica, por meio de convênios entre a DNIT e a CODOMAR – Companhia Docas do Maranhão. A licitação para a contratação dos serviços, orçados em aproximadamente R$ 3,6 milhões, encontra-se na fase de julgamento de recursos apresentado na fase de habilitação das empresas participantes do certame.

   Na área de hidrovias e portos, estão previstos, ainda, a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), para a implantação de Hidrovias nos rios Madeira, Mamoré e Guaporé, localizados na Bacia do Rio Amazonas; dragagem dos rios Madeira e São Francisco; serviços de manutenção e conservação de balizamento do Rio Paraná; sinalização do rio Tapajós; EVTEA para elaboração de projetos de melhorias da Hidrovia Paraná-Tietê. Nesta hidrovia, estão previstos investimento da ordem de R$ 10 milhões.

   Outras ações incluídas no PAC estão sendo implementadas pelo DNIT, no setor aquaviário. Já foi concluída licitação para a realização de estudo ambiental e de serviços de arqueologia necessários à revitalização da Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul. Também foi publicado edital que trata de processo licitatório para realização de EVTEA e elaboração de projeto para implantação da Hidrovia Brasil-Uruguai.

   A Região Nordeste também será contemplada com a elaboração de EVTEA e projetos para implantação da Hidrovia do Parnaíba. A licitação para a seleção da empresa que realizará os serviços, orçados em cerca de R$ 5 milhões, já foi concluída.

   A política do Governo Federal, de interiorização dos transportes, prioriza a exploração da potencialidade das hidrovias, que contam com aproximadamente 42 mil quilômetros de vias navegáveis. Devido às características de transporte para grandes volumes e grandes distâncias, o sistema hidroviário agrega a preservação ambiental e custos inferiores aos outros modais.

   Todas as licitações envolvem a participação das Administrações Hidroviárias, subordinadas ao DNIT, nas suas respectivas áreas de atuação. São elas: AHIMOC- Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental; AHIMOR – Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental; AHINOR – Administração das Hidrovias do Nordeste; AHSFRA – Administração das Hidrovias do São Francisco; AHIPAR – Administração da Hidrovia do Paraguai; AHRANA – Administração da Hidrovia do Paraná e AHSUL – Administração das Hidrovias do Sul.

06/08/2012

ASSESSORIA DE IMPRENSA/DNIT